A Câmara de Arujá realizará, nesta sexta-feira (4/1), às 15h, Sessão Extraordinária para deliberar sobre mudanças na estrutura administrativa da Casa de Leis.

Na Ordem do Dia, estão previstas as leituras dos Projetos de Lei (PL) nº 190/2019 e nº 191/2019, ambas de autoria da Mesa Diretora 2019.

O primeiro PL altera diversos dispositivos da legislação (nº 2007/2007), que trata da organização e estrutura administrativa da Casa de Leis, passando pelas atribuições, requisitos e vencimentos do quadro de servidores.

Destaque para a criação do cargo em comissão de Secretário Legislativo, o qual terá, entre outras atribuições, o dever de coordenar, assessorar e acompanhar as proposições nas etapas do processo legislativo; elaborar a pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, conforme orientação da Presidência; prestar apoio e assessoria a parlamentares, comissões permanentes e temporárias nos processos de fiscalização e controle de tarefas ou atividades a ele conferidas.

Também será lido o PL nº 191/2019 que institui gratificação mensal para os membros efetivos da comissão de licitações do Poder Legislativo.

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Publicado em 03/01/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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