A Câmara de Arujá realiza nesta quinta-feira (20/5), às 14h, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A atividade, coordenada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube. O público poderá participar enviando suas dúvidas ou sugestões por meio do CHAT (caixa de comentários).

O projeto de Lei nº 11/2021, que trata da LDO, também está disponível para consulta no site da Câmara – www.camaraaruja.sp.gov.br. 

Na LDO, o cidadão poderá conhecer quais são prioridades definidas para a cidade em cada uma das áreas de governo – saúde, educação, serviços, infraestrutura, entre outras. Essas prioridades estão organizadas em programas e, para cada um deles, a Prefeitura determinou uma meta e um valor de investimento.

Para a Educação Infantil, por exemplo, a atual gestão definiu como objetivo ampliar o número de vagas em creches. Uma das propostas é aplicar R$ 2,4 milhões em Parcerias com o Terceiro Setor para atendimento de 451 crianças em creches.

Além da LDO, a Prefeitura utiliza o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) como instrumentos de planejamento a fim de apresentar, de forma objetiva e transparente à população, como e onde deve vai ser aplicado o dinheiro arrecadado no Município.

Aliás, a expectativa é que Arujá arrecade cerca de R$ 319 milhões no próximo ano. Mais de R$ 100 milhões desse total são de recursos vindos dos governos estadual e federal.

Participação

Após a audiência pública, a Comissão de Fiscalização abrirá prazo para apresentação de emendas à LDO. Qualquer cidadão de Arujá poderá enviar sua proposta para análise da Comissão através do e-mail: orcamento@camaraaruja.sp.gov.br

A LDO deverá ser votada até 30 de junho.

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