Os vereadores voltarão ao Plenário da Casa Legislativa nessa quinta-feira (30/6) para realização da 56ª Sessão Extraordinária de 2022. Na Ordem do Dia constam, entre outros projetos, o PL 68/2022 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023.

A peça orçamentária, que aponta as prioridades do governo para o Município, e detalha os programas e ações a serem executados no próximo ano, chegou à Casa Legislativa em 15/4 e já foi aprovada em 1ª discussão e votação na Sessão Ordinária (20/6).

Agora, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, está em fase de análise das 70 emendas apresentadas à LDO 2023. Após deliberação da Comissão, as propostas serão discutidas e votadas pelo Plenário. Sendo aprovadas, serão incorporadas ao projeto e encaminhadas à sanção do Prefeito.

Do total de emendas sugeridas ao PL 68/22, 64 são de autoria dos vereadores e seis de iniciativa popular. No âmbito do Legislativo, as alterações feitas à LDO 2023 tiveram como foco a Secretaria de Saúde – foram 13 emendas destinadas à pasta – seguida das Secretarias de Serviços (11) e de Segurança Pública (7).  

Já as que foram encaminhadas à Câmara pela população referem-se às áreas de trânsito, educação, comunicação e infraestrutura urbana.

Fizeram emendas à LDO os vereadores Divinei da Silva (PL), Samoel Maia de Oliveira (Republicanos), o Pastor Samoel Maia; Roberto Daniel Duarte (PODE), Renan de Arujá; Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton; Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB); João Luiz Soares (PSD), Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto; e Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta.

Além de Reynaldinho, integram a Comissão de Fiscalização, os vereadores Divinei (vice-presidente), Jean Mark Gonçalves Pereira (PDT), como relator e Vinícius Pateta (Rede) e Renan de Arujá (PODE) como membros.

A LDO é uma das peças de planejamento do orçamento público e compreende as Metas e Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura e Organização do Orçamento; as Diretrizes para Elaboração e execução dos orçamentos de Arujá e suas alterações; as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; as alterações na Legislação Tributária Municipal, as disposições gerais sobre transferência e as disposições gerais.

O projeto ainda traz em seus Anexos V e VI todos os programas governamentais com suas respectivas metas e custos para execução no próximo ano. Dessa forma, é possível verificar quais ações estão previstas para cada secretaria ou órgão municipal.

Conforme previsão feita pela Secretaria de Finanças, Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 421,3 milhões em 2023.

Para saber mais sobre a LDO 2023, acesse o site da Câmara: www.camaraaruja.sp.gov.br e clique no link disponível na capa.

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