Os vereadores Samoel Maia de Oliveira (Republicanos), o Pastor Samoel Maia, e Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton, apresentaram e tiveram aprovadas pelo Plenário as emendas nº 365/2022 e 382/2022, que tratam da inclusão de dois novos programas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 – projeto de Lei nº 68/2022 - mais especificamente na pasta de Desenvolvimento Econômico.

O primeiro chama-se Passe Novo Emprego e visa oferecer apoio financeiro e orientação para elaboração de currículos e participação em entrevistas a pessoas desempregadas.

Na justificativa, o Pastor Samoel Maia (Republicanos), autor da proposta, afirmou que a execução do programa oferecerá ao trabalhador a possibilidade de melhorar seu nível de empregabilidade, pois ele receberá instruções específicas sobre como participar de processos de seleção, além de subsídio para a sua locomoção.

Já o programa Espaço Motoboy, proposto pelo GCM Uelton (PSDB), prevê a criação de espaço de acolhimento desses profissionais com refeitório, área de descanso e acesso à internet. “Dessa forma, haverá um atendimento mais humano e digno à categoria, e um reconhecimento efetivo do trabalho”, afirmou o parlamentar na justificativa.

Todas as propostas de emendas feitas à LDO 2023 pelo Legislativo ainda serão submetidas à análise do prefeito. Se sancionadas, serão incorporadas à Lei para serem executada no próximo ano.

Para conhecer todas as 59 emendas, clique aqui.

Planejamento

A LDO é uma das peças de planejamento do orçamento público e compreende

as Metas e Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura e Organização do Orçamento; as Diretrizes para Elaboração e execução dos orçamentos de Arujá e suas alterações; as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; as alterações na Legislação Tributária Municipal, as disposições gerais sobre transferência e as disposições gerais.

Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de Lei nº 68/2022.

1/08/2022

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