As emendas apresentadas pelo vereador Samoel Maia de Oliveira (Republicanos), o Pastor Samoel Maia, ao orçamento da Secretaria de Habitação e aprovadas pelo Plenário da Casa de Leis apontaram a expansão da rede de água para os bairros dos Fontes e a Vila Nova Arujá (núcleo Cachoeirinha) como prioridades para 2023.

O vereador salientou nas justificativas às emendas – 359 e 360 - respectivamente a necessidade de o Município garantir o acesso a esse direito a todos os moradores dessas localidades.

A terceira emenda aprovada (nº 388/2022) diz respeito à construção de uma escola no bairro do Penhinha. No texto, o vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) inclui uma ação no Programa Gestão de Projetos, no qual solicita à Prefeitura a elaboração de estudo de viabilidade para realização da obra. “Se houver viabilidade, oportunamente vou propor a construção da unidade escolar, visto que é uma demanda da população”, justificou o parlamentar.

Todas as propostas de emendas feitas à LDO 2023 pelo Legislativo ainda serão submetidas à análise do prefeito. Se sancionadas, serão incorporadas à Lei para serem executadas no próximo ano.

Para conhecer todas as 59 emendas, clique aqui.

Planejamento

A LDO é uma das peças de planejamento do orçamento público e compreende as Metas e Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura e Organização do Orçamento; as Diretrizes para Elaboração e execução dos orçamentos de Arujá e suas alterações; as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; as alterações na Legislação Tributária Municipal, as disposições gerais sobre transferência e as disposições gerais.

Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de Lei nº 68/2022.

1/08/2022

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