O vereador João Luiz (PSD) garantiu aporte financeiro de R$ 80 mil à Secretaria Municipal de Planejamento de Arujá. O objetivo, segundo o parlamentar, é otimizar os procedimentos administrativos e garantir um ambiente adequado para a atividade dos servidores.

A medida foi proposta por meio da emenda modificativa nº 502 que alterou a composição da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, remanejando recursos da Secretaria de Assuntos Internos para o Planejamento. O dinheiro deverá ser utilizado para a compra de material permanente.

João Luiz ainda indicou recursos para outras áreas como turismo, assistência social, esporte e educação, por meio de emendas impositivas. Nesse âmbito, fora os 50% que obrigatoriamente deve ser reservado à Saúde – para a qual o parlamentar destinou R$ 185.040,00 a ser aplicado na expansão dos serviços da Maternidade Municipal Dalila Ferreira Barbosa, a manutenção do Centro Arujaense de Apoio a Ações Sociais – CEAS, conhecido como Casa São José, foi sua prioridade. A entidade receberá R$ 40 mil. “Esse auxílio se faz necessário para manutenção e serviços do CEAS – Casa São José – Unidades I e II haja vista que o CEAS possui duas unidades que proporcionam aos jovens uma alternativa de moradia de caráter temporário, com a garantia de acolhimento afetivo e material adequado, além do atendimento às necessidades básicas de saúde, educação, lazer, alimentação, vestuário, e acesso aos recursos comunitários e sociais”, explicou na justificativa.

João Luiz também distribuiu verbas para o fomento da área de cultura: foram R$ 8 mil para a Escola Livre de Música e R$ 17 mil para formação teatral. O Fundo Social de Solidariedade e a Secretaria de Esportes também tiveram acréscimo em seus orçamentos para premiação de atletas e distribuição de cestas básicas. Receberão R$ 25 mil e R$ 20 mil respectivamente.

Três outros destaques na lista de emendas do vereador são a construção de calçadas e muros no entorno da Escola Municipal Abílio Pinheiro André, localizada no bairro Jacarandás (R$ 35 mil); incentivo a ações de turismo, para o qual indicou R$ 25 mil, e de fomento à atividades do comércio, que receberá cerca de R$15 mil para investir em publicações e ações para captação de clientes. A proposta visa “aumentar as vendas, o faturamento do comércio local e  consequentemente, a arrecadação do Município”, informa João Luiz na justificativa.

A Lei Orçamentária foi sancionada e publicada pelo prefeito na edição de 29/12/2022 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal nº 3541/2022).

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.

Veja a lista completa de emendas no quadro abaixo:

10/01/2023

10/01/2023

9/01/2023

9/01/2023

9/01/2023

6/01/2023