O vereador Jean da Padaria (PDT) destinou R$ 155.040,00 das emendas impositivas para a Maternidade Municipal Dalila Ferreira Barbosa. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir maior aporte financeiro à Secretaria de Saúde para implementação de novos serviços, entre os quais, o de endoscopia e mamografia e acompanhamento dos pacientes.

Outros R$ 30 mil, que compõem os recursos a serem obrigatoriamente aplicados na área da saúde, deverão ser destinados à implantação de um serviço de apoio a pacientes com câncer de Arujá. Dessa forma, o vereador cumpriu a determinação do Orçamento Impositivo ao destinar 50% do valor das emendas ao setor.

Jean da Padaria ainda aportou recursos financeiros para as Secretarias de Educação, Esporte e o Fundo Social de Solidariedade. O dinheiro – que totaliza 185.040,00 – será distribuído entre os órgãos para construção de espaço kids e academia ao ar livre em espaço ocioso da Escola Municipal Amadeu de Angelis – R$ 140 mil; manutenção de equipamentos e infraestrutura para a prática de esportes - R$ 20 mil e aquisição de cestas básicas – R$ 25.040,00.

A Lei Orçamentária foi sancionada e publicada pelo prefeito na edição de 29/12/2022 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal nº 3541/2022).

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.

Veja a lista completa de emendas no quadro abaixo:

10/01/2023

10/01/2023

9/01/2023

9/01/2023

9/01/2023

6/01/2023