Câmara Municipal de Arujá

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30 maio 2022

LDO 2023: Projeto será lido na Sessão dessa segunda-feira (30/5)

Audiência pública para apresentação e discussão da peça orçamentária será realizada na quinta-feira (2/6)

O projeto de Lei nº 68/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, será lido na 59ª Sessão Ordinária dessa segunda-feira (30/5), às 18h. A sessão é transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube e também pode ser acompanhada de forma presencial.

A LDO é uma das peças de planejamento do orçamento público e aponta as diretrizes do governo para o Município. É encaminhada ao Legislativo até 15 de abril de cada ano e votada, após realização de audiência pública, preferencialmente, até 30 de junho.

A peça orçamentária compreende as Metas e Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura e Organização do Orçamento; as Diretrizes para Elaboração e execução dos orçamentos de Arujá e suas alterações; as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; as alterações na Legislação Tributária Municipal, as disposições gerais sobre transferência e as disposições gerais.

O projeto ainda traz em seus Anexos V e VI todos os programas governamentais com suas respectivas metas e custos para execução no próximo ano. Dessa forma, é possível verificar quais ações estão previstas para cada secretaria ou órgão municipal.

Conforme previsão feita pela Secretaria de Finanças, Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 421,3 milhões no próximo ano.

Participação

A população poderá sugerir emendas à LDO. As sugestões podem ser enviadas pelo e-mail: ldo@camaraaruja.sp.gov.br e serão encaminhadas à análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.

Também integram a comissão os vereadores Divinei da Silva (vice-presidente); Jean Mark Gonçalves Pereira (PDT), o Jean da Padaria (relator) e Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, e Roberto Daniel Duarte (PODE), o Renan de Arujá, como membros.

A LDO está disponível para consulta no site da Câmara. Clique aqui.

Audiência Pública

Na próxima quinta-feira (2/6), às 10h, a Câmara realiza audiência pública para apresentação e debate da peça orçamentária. Participe direto do Plenário ou por meio do CHAT no canal do Legislativo no YouTube.