A Câmara de Arujá aprovou em 2ª discussão e votação durante Sessão Ordinária de 29/5 o projeto de Lei nº 207/2019 de autoria do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, que obriga estabelecimentos comerciais voltados ao ramo animal, entre os quais, pet shops e clínicas veterinárias, a afixar cartazes de orientação e incentivo a adoção de animais. A proposta será encaminhada à sanção do Prefeito.

A iniciativa tem como objetivo reduzir o número de animais abandonados em Arujá a partir de uma ação de conscientização. A Lei prevê no parágrafo único do artigo 1º que “o cartaz poderá ser produzido pelo próprio estabelecimento ou fornecido por órgãos públicos ou entidades de proteção animal, contendo informações sobre a conscientização da importância da adoção responsável, bem como da proteção animal, além de conteúdo referente a seriedade com que deve ser tratada a castração dos mesmos”.

Na justificativa, o parlamentar salienta que a proposta ainda poderá diminuir a população de abrigos “fazendo com que a população de cães e gatos possa ser deslocada para lares definitivos e com atenção exclusiva”.

Assessoria de Comunicação

www.camaraaruja.sp.gov.br

imprensa.camaraaruja@gmail.com

silmara@camaraaruja.sp.gov.br

(11) 4652-7015

Publicado em 04/06/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

17/01/2022

30/03/2021

25/03/2021

25/03/2021

24/03/2021

23/03/2021