Após ser aprovada em 1ª discussão com o voto favorável de 12 parlamentares, no dia 30/11, o Projeto de Lei 345/2020, que dispõe sobre o Orçamento do município para 2021 (LOA), deve entrar para 2ª e definitiva votação – já com as emendas parlamentares – na Sessão Ordinária de 14/12.

Até o momento, foram protocoladas 36 emendas impositivas, além de duas emendas modificativas e outra aditiva. Em 2021, o Legislativo terá disponível cerca de R$ 3,5 milhões de recursos para destinar às emendas impositivas, através das quais os vereadores destinam recursos para ações de seu interesse.

De acordo com a LOA, o município arrecadará cerca de R$ 297,2 milhões no próximo ano, dos quais R$ 106,077 milhões – mais de um terço – irão para a Educação, além de R$ 73,9 milhões previstos para a Saúde.

A íntegra do projeto de Lei nº 345/2020, incluindo emendas parlamentares, está disponível à consulta pública. Basta acessar o site da Câmara Municipal e clicar nos links Sessões – Processo Legislativo e, em seguida, digitar nº do projeto.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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