Servidores públicos com câncer terão cinco dias úteis de folga remunerada após cada sessão quimioterápica. É o que propõe o anteprojeto do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, aprovado, por meio de indicação nº 3885/19 pelo Plenário da Câmara e enviado ao Executivo, que poderá, agora, apresentá-lo como projeto de lei, após realizadas eventuais alterações.

Na manhã de 11/07, o parlamentar esteve na sede do Executivo, onde apresentou a proposta pessoalmente ao prefeito José Luiz Monteiro (MDB). “Acho fundamental avançarmos na humanização desse tratamento, que já é tão penoso aos pacientes”, justificou o vereador. O chefe do Executivo se comprometeu a analisar o texto.

“O objetivo é oferecer às pessoas a segurança de poderem se recuperar dos efeitos nefastos que o tratamento oncológico provoca no organismo, sem ter de se preocupar com eventual perda salarial, ou mesmo de comprovar com vários atestados após cada sessão a necessidade de sua ausência ao trabalho”, argumentou Maiolino.

O artigo 2º do anteprojeto dispensa a necessidade de apresentação de um atestado médico a cada período de folga remunerada, “desde que comprovado o tratamento oncológico por documentos ou por declaração única do médico responsável indicando as datas das sessões”.

Já o 3º artigo da propositura estabelece que o período mínimo de repouso a ser concedido poderá ser ampliado a critério do médico responsável pelo tratamento. “Em alguns casos, pode ser necessário um tempo maior de recuperação, o que um profissional de saúde poderá atestar”, justificou.

Por se tratar de um anteprojeto, cabe ao Executivo analisar o esboço da legislação proposta por Maiolino e, caso a acate, encaminhá-la à avaliação e votação em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

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Publicado em 12/07/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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