Arujá deverá arrecadar R$ 319 milhões no próximo ano, de acordo com estimativa da Secretaria Municipal de Finanças. O aumento na receita do Município se deve, em parte, aos recursos que serão transferidos pelo governo federal para início da primeira fase das obras do Hospital Municipal. O valor a ser recebido é de pouco mais de R$ 7,2 milhões.
A informação foi dada pelo gestor da pasta, Caio Cesar Vieira de Araújo, durante audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 transmitida pela página da Prefeitura de Arujá no Facebook no último dia 5/4.
A composição da receita municipal ainda inclui R$ 106,1 milhões - oriundos do pagamento de tributos - e R$ 192,6 milhões referentes a transferências correntes (dinheiro enviado pelo governo estadual ou pela União).
A LDO é uma peça de planejamento que estabelece as metas e prioridades da administração pública. Além dos principais programas a serem executados a cada ano pelos governos, a LDO deve conter as metas e riscos fiscais; dispor sobre alterações na legislação tributária e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO será encaminhada para análise da Câmara Municipal até 15/4. O prazo para votação é até 30 de junho.
Objetivos do Milênio
Os programas estabelecidos pelo novo governo na LDO, conforme explicou o secretário de Finanças, seguem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos pelos países signatários até 2030. O Brasil é um deles. Estão incluídos entre os 17 objetivos da ONU, por exemplo, a erradicação da pobreza, saúde e bem-estar, educação de qualidade e redução das desigualdades.
Já entre as metas e prioridades da administração de Arujá para 2022 constam, por exemplo, a construção do Centro de Saúde da Mulher (fase 1); a criação de um Conselho Municipal de Bem-Estar Animal; a formalização de parcerias com o terceiro setor na área de educação; a construção e reforma de escolas; o treinamento e a capacitação de servidores; a criação do Núcleo Politécnico de Tecnologia (Vila Digital) e a realização de oficinas para Enem; a recuperação de nascentes e rios e a implantação de corredor ecológico e de um Parque Ambiental Urbano.
PPA
Será também de responsabilidade da gestão Luís Camargo a elaboração do Plano Plurianual (2022-2025). “Faremos várias audiências públicas sobre esse assunto”, garantiu Caio. O PPA tem como principal função apresentar os programas e ações para os próximos quatro anos, com os respectivos indicadores para cada meta. O PPA, a LDO e LOA devem estar integrados a fim de facilitar o acompanhamento, a execução e a avaliação do programa de governo.
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Texto: Silmara Helena
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