Pareceres (75)

Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - 13/12/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - ‘‘Dispõe sobre a venda e doação de animais de estimação e exóticos, de pequeno, médio e grande porte, em feiras e exposições, que não tenham este fim específico no âmbito do Município de Arujá.”

Nº 86 ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - 13/12/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - “Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 85 ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - 13/12/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.

Nº 84 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - 13/12/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - “Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.”

Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - 13/12/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - “Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado entre a Rua Glória Maria Nasser, altura do nº246, e a Av. Francisco de Araújo, altura do nº 87, no Bairro Arujamérica, neste município.”

Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - 13/12/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - "Institui o programa de transferência de recursos financeiros às APM -·Associações de Pais e Mestres - das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Arujá e dá outras providências."

Nº 81 ao Projeto de Resolução Nº 10/2021 - 29/11/2021 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 10/2021 - Altera a Redação dos artigos 31 e 35 da Resolução nº 224/1999

Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 97/2021 - 29/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2021 - Dispõe sobre a utilização do termo “Pessoa com Deficiência" em todos os atos e normas oficiais do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 79 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2021 - 29/11/2021 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2021 - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Fotógrafo Fabio Fernandes Corrêa, pela Exposição Fotográfica Projeto Saudade e dá outras providências.

Nº 78 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2021 - 29/11/2021 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2021 - “Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Etsuji Kibe”.

Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 91/2021 - 25/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2021 - Dispõe sobre a criação do Mês do Casamento Comunitário no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 93/2021 - 24/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2021 - Altera as atribuições e a escolaridade mínima para provimento do emprego em comissão de Assessor da Presidência I, constante da Lei 2007/2007

Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - 24/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - 24/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - “Dispõe sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no âmbito do Município de Arujá. ”

Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - 24/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Arujá e dá outras providências”

Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - 24/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o território do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - 22/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o munícipio de Arujá divulgar o programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.”

Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - 22/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - Dispõe sobre reestruturação administrativa de secretarias municipais: desmembramento e alteração de denominação

Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - 22/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal

Nº 68 ao Projeto de Resolução Nº 9/2021 - 18/11/2021 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2021 - Altera a data e o horário de Sessão Ordinária.

Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - 12/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 78/2021 - 12/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2021 - Institui a Semana de Conscientização ao Câncer em Animais e dá outras providências.

Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - 12/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências”.

Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - 12/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - Dispõe sobre Projeto de Lei, para implantação no Aplicativo 153 Cidadão, de dispositivo para denuncia de maus tratos contra Animais, contribuindo para o bem-estar animal.

Nº 63 ao Projeto de Resolução Nº 7/2021 - 03/11/2021 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 7/2021 - Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Arujá.

Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 228/2019 - 03/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 228/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do prédio do INSS – Previdência Social

Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 227/2019 - 03/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do CEU Cerejeiras.

Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - 25/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - Estabelece regras para embarques e desembarques especiais de passageiros que se utilizam do serviço de transporte oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos no munícipio de Arujá/SP, e dá outras providências.

Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - 25/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Veda a nomeação para cargos de comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pelo art. 32 da Lei Federal nº 9.605/95.

Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - 25/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - ‘‘Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental (8º e 9º ano) e de Ensino Médio, públicas e privadas.”

Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - 25/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - “Dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta à Ouvidoria Central da Saúde em todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal e outras providências.”

Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - 25/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Arujá-SP em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - 25/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.000.000,00

Nº 54 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - 25/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dispõe sobre a concessão de subsídio na modalidade de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal e a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento corrente, e dá outras providências. R$ 2.001.104,28

Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - 18/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - "Denomina de Ver. José Roberto Vieira de Oliveira "Beto da Farmácia" a Unidade Básica de Saúde VI - UBS Nova Arujá".

Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 43/2021 - 18/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2021 - Criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Arujá - FMSAI e dá outras providências

Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 77/2021 - 05/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2021 - Institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - 05/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - Cria o programa "Tratamento Fora do Domicílio·- TFD" no município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - 04/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - "Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico - eixo água e esgoto, do município de Arujá".

Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - 01/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - "Declara utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Arujá ·A.E.A.A.R."

Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - 27/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - “Alteração do objeto das emendas impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal Nº 3.321/2020”.

Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - “Institui o mês de estímulo à adoção de animais de rua no Município de Arujá, e dá outras providências”.

Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 307/2020 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2020 - Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios.

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - 23/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - Dispõe sobre a obrigação por parte do Poder Executivo de Arujá de promover a divulgação das emendas parlamentares, e dá outras providências.

Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 32/2021 - 16/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar ajuste para parcelamento de débitos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp

Nº 33 ao Projeto de Resolução Nº 4/2021 - 11/08/2021 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2021 - “Cria a Frente Parlamentar de fomento econômico e combate à fome durante a pandemia do Coronavírus.”

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - 05/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Institui o Dia Municipal do Gari, no âmbito do Município de Arujá.

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - 29/07/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - "Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências."

Nº 30 ao Projeto de Resolução Nº 3/2021 - 29/07/2021 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2021 - Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na assinatura de documentos públicos de comunicação interna e externa do Poder Legislativo de Arujá.

Nº 29 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2021 - 29/07/2021 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2021 - Concede o título de Cidadã Arujaense a Sra. Maria Luzia Bortone Salles Couto.

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - 29/07/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL 2.393 DE 28 DE MARÇO DE 2011.

Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - 15/07/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - "Institui a taxa de compensação ambiental pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos, nos termos do novo marco do saneamento sancionado pelo Governo Federal, através da Lei Nº 14.026/2020, que impôs a cobrança a todos os municípios brasileiros que ainda não a dispõem."

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - 28/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - “Dispõe sobre a denominação do Prédio da Garagem Municipal, também utilizado atualmente pela Secretaria Municipal de Serviços, como Garagem Municipal/Secretaria de Serviços Sebastião Ferreira da Silva”

Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - 28/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - "Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá".

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - 25/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - “Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.”

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - 25/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 2.389, de 09 de março de 2011".

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - 21/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Dispõe sobre a alteração do §3º do Artigo 12 da Lei nº 2.298 de 25 de fevereiro de 2010

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 302/2020 - 17/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 302/2020 - Dispõe sobre a instituição do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 247/2019 - 16/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 247/2019 - Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território municipal e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - 14/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Dispõe sobre a criação de referência salarial na tabela de empregos públicos constante no Anexo I da Lei N.° 1.206, de 14 de fevereiro de 1997, e da outras providências

Nº 17A ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2021 - 24/05/2021 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2021 - Cria o DCMA - Diário Oficial da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - 19/05/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - “Dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para a Mulher vítima de violência doméstica e familiar nos Órgãos Públicos de Arujá e dá outras providências”

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - 19/05/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - ‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNÍCIPIO DE ARUJÁ, DE AFIXAR CARTAZES QUE DIVULGUEM O APLICATIVO EOUVE DA PREFEITURA DE ARUJÁ”.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 352/2020 - 19/05/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 352/2020 - Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil situado na Rua Deolinda Rosa dos Santos, no Parque Rodrigo Barreto deste Município.

Nº 12 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - 17/05/2021 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - Concede o Diploma de Honra ao Sr. LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA"

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 17/05/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Dispõe sobre a Denominação de Oscar Gonsalez Biscaino para a Rua 08 (oito), no Loteamento Lavorare, Arujá - SP

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - 17/05/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - "Dispõe sobre a denominação do Fácil Arujá, para JAMIL SALEH RIMAN"

Nº 9 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 - 19/04/2021 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - 05/04/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - “Altera a redação do §1º do artigo 278 da Lei Complementar 07, de 28 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arujá e dá outras providências”.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - 18/03/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - 12/03/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 343/2020 - 08/03/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 343/2020 - "Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.963, de 17 de novembro de 2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no município de Arujá, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providencias".

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - 08/03/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 1/2021 - 08/02/2021 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2021 - Altera a data e o horário de sessões ordinárias no ano de 2021 em razão de feriados e pontos facultativos.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - 08/02/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - Dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV-2(covid-19) e outras vacinas.