Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025 - CDMICA2025
Despacho (1)
Nº 351/2025 - 07/03/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 4/2025 de Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025 para Gabinete da Presidência em 07/03/2025
Emendas (1)
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - 07/03/2025 - Acrescenta os incisos VI e VII ao Artigo 4º do Projeto de Lei Nº 4/2025
Pareceres (1)
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências.
