Despacho (1)

Nº 351/2025 - 07/03/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 4/2025 de Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025 para Gabinete da Presidência em 07/03/2025

Emendas (1)

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - 07/03/2025 - Acrescenta os incisos VI e VII ao Artigo 4º do Projeto de Lei Nº 4/2025

Pareceres (2)

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 14/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal da Saúde Mental dos Idosos”.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências.