Projeto de Lei Nº 156/2022
Tipo: Legislativo
Data: 17/11/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19312/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: "Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada na Rua Arnaldo Candela, à frente do nº140, para Luiz Antônio Consentino."
Texto: Art.1°. Fica denominado oficialmente como ‘‘LUIZ ANTÔNIO CONSENTINO’’, a Praça Pública localizada na Rua Arnaldo Candela, à frente do nº140, na cidade de Arujá. Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente Projeto de Lei Legislativo tem por objetivo, denominar como ‘’LUIZ ANTÔNIO CONSENTINO’’, a Praça Pública localizada na Rua Arnaldo Candela, à frente do nº140 em Arujá. A referida Praça, ainda não possui denominação, portanto esta Vereadora vem por meio deste Projeto propor a denominação do referido local, para ‘’LUIZ ANTÔNIO CONSENTINO’’, como uma forma de homenagem. Luiz era um homem muito bondoso, que participou de diversos programas sociais em nosso munícipio. O Projeto está acompanhado dos documentos exigidos para a propositura, como biografia, foto, declaração de óbito e ainda conforme Processo Administrativo, Ofício nº405/DA/2022 e Protocolo Digital nº1.440/2022 constata-se que não há denominação oficial para a Praça Pública localizada na Rua Arnaldo Candela, à frente do nº140 em Arujá. Rogamos especial análise e aprovação da presente matéria pelos Nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/11/2022 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 21/03/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 210/2023 por meio do Ofício Nº 893/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 893/2023
Resposta: 30/03/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.556 de 30 de março de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3556/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 90ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 16/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer
Resposta: 10/03/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 16/2023 ao Projeto de Lei Nº 156/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/02/2023
Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 87ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 86ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/02/2023 - Prazo: 16/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 06/02/2023 - Prazo: 16/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 20/2023 ao Projeto de Lei Nº 156/2022
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/01/2023 - Prazo: 10/02/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 156/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/01/2023 - Prazo: 10/02/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 24/01/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/11/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 15/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 02/12/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2022 ao Projeto de Lei Nº 156/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 02/12/2022
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 17/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 17/11/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 34/2022 ao Projeto de Lei Nº 156/2022 | 21/11/2022 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 156/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 |
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| Parecer Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 156/2022 | 06/02/2023 |
PL 156/2022 - profa. cris - denominação praça
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 20/2023 ao Projeto de Lei Nº 156/2022 | 16/02/2023 |
Projeto de Lei Nº 156/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 16/2023 ao Projeto de Lei Nº 156/2022 | 10/03/2023 |
Parecer CFO - PLL n° 156/2023 - Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada na Rua Arnaldo Candela, à frente do nº140, para Luiz Antônio Consentino.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
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| Autógrafo Nº 210/2023 ao Projeto de Lei Nº 156/2022 | 21/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 156/2022 - "Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada na Rua Arnaldo Candela, à frente do nº140, para Luiz Antônio Consentino."
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 893/2023 | 21/03/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 210/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 156/2022.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3556/2023 | 30/03/2023 |
"Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada na Rua Arnaldo Candela, à frente do nº 140, para Luiz Antônio Consentino."
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 87ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 86ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Leitura |
| Pauta | 90ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - João Luiz Soares, Rafael Santos Laranjeira, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Abel Franco Larini, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (11) - Reynaldo Gregório Junior, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Uelton de Souza Almeida, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Abel Franco Larini
Resultado: Aprovado
