Projeto de Lei Nº 185/2023
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19513/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Luiz Soares
Assunto: “Denomina de “Professora Amanda Miranda Barros” a EMEIA XV.”
Texto: Art. 1º Fica denominada oficialmente como “Professora Amanda Miranda Barros” a EMEIA XV”, localizada na Avenida Dutra, nº 360, no Jardim Emília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Casa de Leis o incluso Projeto de Lei dispondo sobre a denominação de uma Escola Municipal de Ensino Infantil de nossa cidade. Estou propondo para a EMEIA XV nome da saudosa cidadã Amanda Bárbara Miranda de Barros “Professora Amanda Miranda Barros” a EMEIA XV”. Amanda Bárbara Miranda de Barros. Trata-se de justa e merecida homenagem à sua memória, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade. Amanda Bárbara Miranda de Barros foi uma mulher de bem, de conduta exemplar, representou um modelo a ser seguido, quer como professora, como chefe de família, quer como cidadã honrada e trabalhadora que foi, cumpridora fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a nossa cidade, é merecedora da justa homenagem que com esta denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória. Aproveito a oportunidade de agradecer o apoio da Presidente e de todo o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da iniciativa de todos que se prontificaram através de abaixo-assinados a fim de concretizar esta tão honrosa homenagem. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Pares que compõem essa Casa de Leis, subscrevo-me enviando aos Nobres os meus protestos de estima e elevada consideração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/03/2023 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 22/06/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 238/2023 por meio do Ofício Nº 1012/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1012/2023
Resposta: 21/06/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.585 de 21 de junho de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3585/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 100ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 98ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 97ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/05/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 12/05/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 04/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 12/05/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 60/2023 ao Projeto de Lei Nº 185/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 12/05/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 30/04/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 57/2023 ao Projeto de Lei Nº 185/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 30/04/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 30/03/2023 - Prazo: 08/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 31/2023 ao Projeto de Lei Nº 185/2023
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 30/03/2023 - Prazo: 08/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Resposta: 30/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 08/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/03/2023
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 08/04/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 24/03/2023
Resultado: encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/03/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 31/2023 ao Projeto de Lei Nº 185/2023 | 19/04/2023 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 185/2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 57/2023 ao Projeto de Lei Nº 185/2023 | 02/05/2023 |
PL 185/2023 - VER. JOÃO LUIZ SOARES - DENOMINAÇÃO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 60/2023 ao Projeto de Lei Nº 185/2023 | 03/05/2023 |
Projeto de Lei Nº 185/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Autógrafo Nº 238/2023 ao Projeto de Lei Nº 185/2023 | 30/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 185/2023 - “Denomina de “Professora Amanda Miranda Barros” a EMEIA XV.”
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Lei Ordinária Nº 3585/2023 | 21/06/2023 |
“Denomina de “Professora Amanda Miranda Barros” a EMEIA XV.”
Autoria: João Luiz Soares |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 97ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 98ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/05/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 100ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/05/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Uelton de Souza Almeida, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Uelton de Souza Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
