Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2023
Tipo: Vereador
Data: 28/08/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19780/2023
Protocolo: 00253/2023
Situação: Promulgado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: João Luiz Soares
Subscreve: Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: "Concede o Título de Honra ao Mérito ao Mestre André Lobo."
Texto: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor André Lobo, Mestre de Muay Thai, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Arujá. Art. 2º A entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene, em data oportuna a ser fixada pelo Presidente desta Casa de Leis. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposição que ora submeto à honrosa apreciação trata-se de uma justa e singela homenagem a uma pessoa que muito contribuiu com a propagação das artes marciais nesta cidade. Muay Thai é uma modalidade de arte marcial de combate que tem por objetivo desenvolver os aspectos físicos e morais do ser humano, fomentando desde habilidades físicas à condutas moralmente apreciadas, quais sejam: disciplina, respeito ao próximo, empatia e valorização de cada indivíduo dentro do convívio em grupo, entre outros. Por isso destaca-se esta honrosa homenagem ao Mestre André Lobo, que ao longo dos anos transmitiu ensinamentos, formou atletas e transformou vidas. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Pares que compõem essa Casa de Leis, subscrevo-me enviando aos Nobres os meus protestos de estima e elevada consideração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/09/2023 | 802,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Promulgar
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Promulgado
Complemento: Decreto Legislativo Nº 280 de 28 de novembro de 2023.
Documento vinculado: Decreto Legislativo Nº 280
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 121ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2023 - Prazo: 23/10/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 116ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 19/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 13/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 71/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 13/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/10/2023
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 13/10/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/10/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/09/2023 - Prazo: 24/09/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 117/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/09/2023 - Prazo: 24/09/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 14/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/09/2023 - Prazo: 14/09/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 14/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 30/08/2023 - Prazo: 14/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/09/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 111/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 30/08/2023 - Prazo: 14/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/08/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/08/2023 - Prazo: 14/09/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Nos termos do Art. 228, § 2º do Regimento Interno.
Resposta: 30/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/08/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 30/08/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 111/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2023 | 13/09/2023 |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2023 - Mestre André Lobo
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 117/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2023 | 02/10/2023 |
PDL 30/2023 - HONRA AO MÉRITO MS. ANDRÉ LOBO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 71/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2023 | 10/10/2023 |
Parecer CFO - PDL n° 30/2023 - “Concede o título de Honra ao Mérito ao Mestre André Lobo”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
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| Decreto Legislativo Nº 280 | 28/11/2023 |
"Concede o Título de Honra ao Mérito ao Mestre André Lobo."
Autoria: João Luiz Soares |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 116ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | Leitura |
| Pauta | 121ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
