Projeto de Lei Nº 144/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19831/2023
Protocolo: 00494/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Institui o programa “Desenvolve Arujá” visando a geração de empregos, além de estabelecer mecanismos de incentivo para investimentos, atração e ampliação de novos negócios no município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 144-2023 | 28/09/2023 | 492,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 13/12/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 273/2023 por meio do Ofício Nº 1.304/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1304/2023
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.610 de 28 de novembro de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3610/2023
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/11/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Documento vinculado: Parecer Nº 144/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 02/12/2023
Objetivo: Redação Final
Complemento: Elaboração do Parecer e Redação Final
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Elaborada
Documento vinculado: Redação Final Nº 13/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 02/12/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Parecer e Redação Final
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 22/11/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 105ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1290/2023
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2023
Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2023
Envio: 16/11/2023 - Prazo: 11/11/2023
Objetivo: Analisar
Complemento: Parecer Favorável - Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Gabriel dos Santos
Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2023
Envio: 07/11/2023 - Prazo: 11/11/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer Favorável - Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Gabriel dos Santos
Envio: 01/11/2023 - Prazo: 11/11/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social.
Resposta: 07/11/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/11/2023 - Prazo: 11/11/2023
Objetivo: Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social
Complemento: Presidente: Vereador Gabriel dos Santos
Resposta: 01/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 117ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 03/11/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/10/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 22/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 24/10/2023 - Prazo: 03/11/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resposta: 26/10/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/10/2023 - Prazo: 03/11/2023
Objetivo: Fiscalização Financeira e Orçamentária
Complemento: Presidente: Vereador Reynaldo Gregório Junior
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2023 - Prazo: 23/10/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 116ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/10/2023 - Prazo: 03/11/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 23/10/2023 - Prazo: 03/11/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 134/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 23/10/2023 - Prazo: 03/11/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Presidente: Vereador João Luiz Soares
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 20/10/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 20/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/09/2023 - Prazo: 08/10/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 20/10/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 124/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/09/2023 - Prazo: 08/10/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 28/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 28/09/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 124/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 20/10/2023 |
PL 144/2023 - EXECUTIVO - DESENVOLVE ARUJA
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 134/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 23/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 144/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 22/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 26/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 144/2023 - Desenvolve Arujá
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 16/11/2023 |
Parecer Favorável - Parecer Favorável
Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2023 |
|
| Redação Final Nº 13/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 22/11/2023 |
Redação Final - Projeto de Lei Nº 144/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
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| Parecer Nº 144/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 22/11/2023 |
Parecer Redação Final - Projeto de Lei Nº 144/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
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| Ofício Administrativo Nº 1304/2023 | 22/11/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 273/2023 - Projeto de Lei Nº 144/2023
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 273/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 22/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - Institui o programa “Desenvolve Arujá” visando a geração de empregos, além de estabelecer mecanismos de incentivo para investimentos, atração e ampliação de novos negócios no município de Arujá.
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3610/2023 | 28/11/2023 |
Institui o programa “Desenvolve Arujá” visando a geração de empregos, além de estabelecer mecanismos de incentivo para investimentos, atração e ampliação de novos negócios no município de Arujá.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 116ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | Leitura |
| Pauta | 117ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/10/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 105ª Sessão Extraordinária de 2023 | 22/11/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (2) - Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
105ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (2) - Rafael Santos Laranjeira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
