Emenda Nº 575 ao Projeto de Lei Nº 213/2023
Tipo: Supressiva
Data: 28/09/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 00502/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Suprima-se o artigo 10 do Projeto Lei Nº 213/2023 e renumera-se os demais artigos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/10/2023 | 179,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 120ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Aprovada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 113ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Lida
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 213/2023 | 21/08/2023 | “Dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional em todo o território do município de Arujá”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 113ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Leitura |
| Pauta | 120ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Abel Franco Larini
Ausente (2) - Gabriel dos Santos, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
