Emenda Nº 788 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
Tipo: Aditiva
Data: 31/10/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 00914/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: Acrescentar no PLC 13/2023 as imunidades tributárias que já constavam do código anterior e foram suprimidas nesta proposta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/10/2023 | 143,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2023 - Prazo: 13/11/2023
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 119ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Aprovada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 06/11/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 118ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/11/2023
Resultado: Lida
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 22/09/2023 | "Institui o Código Tributário no município de Arujá e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 118ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/11/2023 | Leitura |
| Pauta | 119ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/11/2023 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
