Projeto de Lei Nº 242/2024
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20077/2024
Protocolo: 00298/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Luiz Soares
Assunto: “Dispõe sobre a Denominação de Joaquim Fonseca de Magalhães a rua localizada entre as Avenidas Governador Mário Covas Junior e Adília Barbosa Neves”.
Texto: Art. 1º Fica denominada oficialmente como Joaquim Fonseca de Magalhães a rua localizada entre as Avenidas Governador Mário Covas Junior e Adília Barbosa Neves. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem póstuma que hoje se presta com indicação do nome de Joaquim Fonseca de Magalhães a rua localizada entre as Avenidas Governador Mário Covas Junior e Adília Barbosa Neves, altura do nº 1.359/1.367, no Bairro Jordanópolis. Trata-se de justa e merecida homenagem, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade. Conforme ofícios de n° 99/2023 e nº 116/2024 ambos da Prefeitura Municipal, que não há denominação oficial para a referida rua. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Pares que compõem essa Casa de Leis, subscrevo-me enviando aos Nobres os meus protestos de estima e elevada consideração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/02/2024 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 14/05/2024 - Prazo: 07/06/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 314/2024 por meio do Ofício Nº 1.470/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1470/2024
Resposta: 06/06/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.654 de 05 de junho de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3654/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2024 - Prazo: 13/05/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 138ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2024 - Prazo: 06/05/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 137ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 06/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 18/04/2024 - Prazo: 26/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão para exarar Parecer
Resposta: 02/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 242/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 16/04/2024 - Prazo: 26/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFO. Manifestar, nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 18/04/2024
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2024 - Prazo: 15/04/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Cumpridas as formalidades regimentais e não havendo óbices, determino a inclusão do Projeto em epígrafe na pauta da 134ª Sessão Ordinária para Leitura em Plenário e, após, o encaminhamento para a Comissão de Finanças e Orçamento para o devido parecer.
Resposta: 16/04/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/04/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 15/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 13/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 31/2024 ao Projeto de Lei Nº 242/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 13/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR Manifestar, nos termos do Art. 35, §1º c/c Art. 44, §3º do RI.
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 07/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica Manifestar, nos termos do Art. 35, §1º c/c Art. 44, §3º do RI.
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 242/2024
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Ciência
Complemento: Dispõe sobre a Denominação de Joaquim Fonseca de Magalhães a rua localizada entre as Avenidas Governador Mário Covas Junior e Adília Barbosa Neves”.
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 29/02/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar Parecer
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 242/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 28/02/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA. Manifestar, nos termos do Art. 35, § 1º do RI. Prazo: 15 (quinze) dias.
Resposta: 29/02/2024
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar Parecer
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/02/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Encaminhar à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente - Presidente: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida. Manifestar, nos termos do Art. 35, § 1º do RI. Prazo: 15 (quinze) dias.
Resposta: 28/02/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Leonardo Teixeira Caetité
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente - Presidente: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida. Manifestar, nos termos do Art. 35, § 1º do RI. Prazo: 15 (quinze) dias.
Resposta: 28/02/2024
Resultado: Despachado
Complemento: Encaminhar à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente - Presidente: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida. Manifestar, nos termos do Art. 35, § 1º do RI. Prazo: 15 (quinze) dias.
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 242/2024 | 22/03/2024 |
Projeto de Lei Nº 242/2024
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024, Uelton de Souza Almeida |
|
| Parecer Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 242/2024 | 28/03/2024 |
Parecer PL 242/2024
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 31/2024 ao Projeto de Lei Nº 242/2024 | 15/04/2024 |
PLL 242-2024 - Dispõe sobre a Denominação de Joaquim Fonseca de Magalhães a rua localizada entre as Avenidas Governador Mário Covas Junior e Adília Barbosa Neves
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 242/2024 | 02/05/2024 |
PLL 242-2024 - Dispõe sobre a Denominação de Joaquim Fonseca de Magalhães a rua localizada entre as Avenidas Governador Mário Covas Junior e Adília Barbosa Neves
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
|
| Autógrafo Nº 314/2024 ao Projeto de Lei Nº 242/2024 | 14/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 242/2024 - “Dispõe sobre a Denominação de Joaquim Fonseca de Magalhães a rua localizada entre as Avenidas Governador Mário Covas Junior e Adília Barbosa Neves”.
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
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| Lei Ordinária Nº 3654/2024 | 05/06/2024 |
“Dispõe sobre a Denominação de Joaquim Fonseca de Magalhães a rua localizada entre as Avenidas Governador Mário Covas Junior e Adília Barbosa Neves”.
Autoria: João Luiz Soares |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 134ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/04/2024 | Leitura |
| Pauta | 137ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/05/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 138ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (2) - José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
