Projeto de Lei Nº 253/2024
Tipo: Legislativo
Data: 08/05/2024
Processo: 20220/2024
Protocolo: 00797/2024
Situação: Aguarda 2ª discussão e votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva
Assunto: Institui o Dia Municipal do Pedreiro, no âmbito do Município de Arujá.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Pedreiro a ser comemorado no dia 10 de maio de cada ano. Art. 2º A data comemorativa instituída por esta lei integrará o calendário oficial de eventos no município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar uma data comemorativa para homenagear os Pedreiros, bem como conscientizar a população acerca da importância da categoria para o Município. Tal iniciativa mostra-se pertinente visto que não há dúvidas sobre a relevância da classe para a sociedade. O pedreiro é o responsável por ajudar a construir prédios públicos ou privados, utilizando técnicas de revestimentos com argamassas, alvenaria e demais derivados da pedra. O pedreiro, como o próprio nome sugere, trabalha com a manipulação de materiais feitos de pedra ou tijolo. Vale lembrar que em âmbito nacional já se comemora o dia do Pedreiro em 13 de dezembro, vindo este projeto apenas incluir no calendário municipal tal data. Ante ao exposto, apresentamos o Projeto de Lei em apreço a esta Casa, visando que, com a sua aprovação, possa realizar-se um ato simbólico de homenagem aos profissionais da classe, incluindo a data comemorativa no calendário da cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/05/2024 | 163,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 144ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Retirado
Complemento: A pedido do autor
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/06/2024 - Prazo: 17/06/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 143ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/06/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 17/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 140ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Lido
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 27/05/2024 - Prazo: 06/06/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator
Resposta: 10/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 37/2024 ao Projeto de Lei Nº 253/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 27/05/2024 - Prazo: 06/06/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: À Presidente da CFO - manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Despachado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 21/05/2024 - Prazo: 31/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 47/2024 ao Projeto de Lei Nº 253/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 21/05/2024 - Prazo: 31/05/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Ao Presidente da CJR - manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/05/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 20/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: À Secretaria Jurídica para se manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 20/05/2024
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 52/2024 ao Projeto de Lei Nº 253/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/05/2024 - Prazo: 19/05/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: A/C Presidência p/ encaminhar à Secretaria Jurídica. Manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 10/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 09/05/2024 - Prazo: 19/05/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Presidência p/ encaminhar à Secretaria Jurídica. Manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Despachado
Complemento: A/C Presidência p/ encaminhar à Secretaria Jurídica. Manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Jean Mark Goncalves Pereira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/05/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 52/2024 ao Projeto de Lei Nº 253/2024 | 20/05/2024 |
Parecer PL 253/2024 - Institui o Dia Municipal do Pedreiro, no âmbito do Município de Arujá.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 47/2024 ao Projeto de Lei Nº 253/2024 | 21/05/2024 |
PL 253/2024 - Institui o Dia Municipal do Pedreiro, no âmbito do Município de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 37/2024 ao Projeto de Lei Nº 253/2024 | 10/06/2024 |
Institui o Dia Municipal do Pedreiro, no âmbito do Município de Arujá.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 140ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | Leitura |
| Pauta | 143ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/06/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 144ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/06/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Reynaldo Gregório Junior
Ausente (1) - Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
