Emenda Nº 808 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024
Tipo: Modificativa
Data: 17/10/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 01495/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, João Luiz Soares
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 – REFIS. Honorários e Prazos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/10/2024 | 242,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2024 - Prazo: 21/10/2024
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 139ª Sessão Extraordinária
Resposta: 21/10/2024
Resultado: Aprovada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2024 - Prazo: 21/10/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 156ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/10/2024
Resultado: Lida
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/10/2024
Objetivo: Ciência
Resposta: 17/10/2024
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 | 16/10/2024 | "Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 156ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/10/2024 | Leitura |
| Pauta | 139ª Sessão Extraordinária de 2024 | 21/10/2024 | Única Discussão |
