Emenda Nº 808 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024
Tipo: Modificativa
Data: 17/10/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 01495/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, João Luiz Soares
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 – REFIS. Honorários e Prazos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/10/2024 | 242,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2024 - Prazo: 21/10/2024
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 139ª Sessão Extraordinária
Resposta: 21/10/2024
Resultado: Aprovada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2024 - Prazo: 21/10/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 156ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/10/2024
Resultado: Lida
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/10/2024
Objetivo: Ciência
Resposta: 17/10/2024
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 | 16/10/2024 | "Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 156ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/10/2024 | Leitura |
Votações
139ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (29) - João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Rafael Santos Laranjeira, Paulo Henrique Maiolino, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Jean Mark Goncalves Pereira, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Abel Franco Larini, Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não votou (1) - Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Aprovado
