Projeto de Lei Nº 56/2026
Tipo: Executivo
Data: 22/04/2026
Finalizado: Não
Processo: 21536/2026
Protocolo: 01112/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Altera dispositivos da Lei Nº 3.803/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_056 | 22/04/2026 | 152,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 891/2026
Resposta: 27/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 54ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 888/2026
Resposta: 27/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 54ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 867/2026
Resposta: 27/04/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/04/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 857/2026
Resposta: 27/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 04/05/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 854/2026
Resposta: 27/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 04/05/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 853/2026
Resposta: 27/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 56/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 24/04/2026 - Prazo: 04/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 849/2026
Resposta: 27/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 848/2026
Resposta: 24/04/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 03/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 827/2026
Resposta: 24/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 61/2026 ao Projeto de Lei Nº 56/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 815/2026
Resposta: 23/04/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 22/04/2026 - Prazo: 02/05/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 23/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 22/04/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3803/2026 | 26/03/2026 |
Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, o conselho e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Parecer Nº 61/2026 ao Projeto de Lei Nº 56/2026 | 24/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.803/2026
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 56/2026 | 27/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.803/2026
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
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| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 56/2026 | 27/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.803/2026
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 54ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | Leitura |
| Pauta | 54ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 55ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Reynaldo Gregório Junior, Juvenildo Barboza da Silva, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Tiago Souza Santana
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Samoel Maia de Oliveira, Leandro Franco Larini, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Daniel Duarte, Luciano Aparecido de Lima, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Reynaldo Gregório Junior
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
