Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2017
Processo: 15927/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Altera a redação do art. 12º da Lei Complementar nº 027/2016, com alteração introduzida pela Lei Complementar nº 031/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar n 002-2017 | 02/06/2017 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 13/06/2017 - Prazo: 04/07/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 35/2017, através do Ofício nº 239/2017
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 239/2017
Resposta: 13/06/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar nº 036, de 13 de junho de 2017.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 12/06/2017
Resultado: Aprovado
Complemento: Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Requerimento verbal de inclusão do PLC 002/2017 na ordem do dia apresentado pelo Vereador Edvaldo e aprovado em plenário.
Resposta: 12/06/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 12/06/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 12/06/2017 - Prazo: 22/06/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/06/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/06/2017 - Prazo: 16/06/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 12/06/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/06/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 05/06/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 01/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 02/06/2017
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 83 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 12/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Altera a redação do art. 12º da Lei Complementar nº 027/2016, com alteração introduzida pela Lei Complementar nº 031/2016.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 81 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 12/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Altera a redação do art. 12º da Lei Complementar nº 027/2016, com alteração introduzida pela Lei Complementar nº 031/2016.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Autógrafo Nº 35/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 13/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Altera a redação do art. 12º da Lei Complementar nº 027/2016, com alteração introduzida pela Lei Complementar nº 031/2016. | |
| Ofício Administrativo Nº 239/2017 | 13/06/2017 |
Encaminha os Auttógrafos nºs 35 A 46/2017
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Complementar Nº 36 | 13/06/2017 |
Altera a redação do art. 12 da Lei Complementar nº 27/2016, com alteração introduzida pela Lei Complementar nº 31/2016.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/06/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2017 | 12/06/2017 | 2ª Discussão |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
