Projeto de Lei Nº 39/2017
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2017
Processo: 16000/2017
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório dos Servidores Municipais Integrantes do quadro do Magistério de Arujá que atuam nas Unidades Escolares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 39.2017 - Executivo | 25/09/2017 | 5,1 MB | ||
| Anexo I | .jpg | 02/10/2017 | 1,2 MB | |
| Anexo II | .jpg | 02/10/2017 | 1 MB | |
| Anexo III | .jpg | 02/10/2017 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 04/10/2017 - Prazo: 27/10/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 76/2017, através do Ofício nº 405/2017
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 405/2017
Resposta: 23/10/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2958, de 23 de outubro de 2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2017
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: Parecer da Redação Final com os Anexos I, II e III.
Resposta: 02/10/2017
Resultado: Aprovado
Complemento: 30ª Sessão Ordinária
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 02/10/2017
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Parecer e Redação Final ao Projeto de Lei nº 039/2017.
Resposta: 02/10/2017
Resultado: Favorável
Complemento: Incluiu os Anexos I, II e III na Redação Final e também incluiu os Anexos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII ao Projeto de Lei nº 39/2017.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/10/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Complemento: Falta de Anexos I, II e III ao Projeto de Lei, mencionados no Art. 10
Resposta: 02/10/2017
Resultado: Parecer Favorável
Complemento: Solicitou reenviar a Comissão de Justiça e Redação para elaborar a Redação Final
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 25/09/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 18/09/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Gabriel dos Santos
Envio: 12/09/2017 - Prazo: 22/09/2017
Objetivo: Analisar
Complemento: Pedido de Vistas
Resposta: 14/09/2017
Resultado: Vista
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 11/09/2017
Resultado: Pedido De Vista
Complemento: Retirado da Pauta da 27ª Sessão Ordinária, aprovação do pedido de Vistas do Vereador Gabriel
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 25/08/2017 - Prazo: 27/08/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2017
Envio: 22/08/2017 - Prazo: 24/08/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/08/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 21/08/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 07/08/2017 - Prazo: 09/08/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/08/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 03/08/2017 - Prazo: 05/08/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 07/08/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 03/08/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 01/08/2017
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 | 07/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório dos Servidores Municipais Integrantes do quadro do Magistério de Arujá que atuam nas Unidades Escolares.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 | 15/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório dos Servidores Municipais Integrantes do quadro do Magistério de Arujá que atuam nas Unidades Escolares.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 | 25/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório dos Servidores Municipais Integrantes do quadro do Magistério de Arujá que atuam nas Unidades Escolares.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2017 |
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| Parecer Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 | 04/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório dos Servidores Municipais Integrantes do quadro do Magistério de Arujá que atuam nas Unidades Escolares.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
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| Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 | 02/10/2017 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório dos Servidores Municipais Integrantes do quadro do Magistério de Arujá que atuam nas Unidades Escolares. | |
| Nova Redação Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 | 02/10/2017 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório dos Servidores Municipais Integrantes do quadro do Magistério de Arujá que atuam nas Unidades Escolares.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Autógrafo Nº 76/2017 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 | 03/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório dos Servidores Municipais Integrantes do quadro do Magistério de Arujá que atuam nas Unidades Escolares. | |
| Lei Ordinária Nº 2958/2017 | 23/10/2017 |
Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos servidores municipais integrantes do Quadro do Magistério de Arujá que atuam nas unidades escolares.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 24ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/08/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/09/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2017 | 18/09/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/09/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Pedido de Vista
A favor: 12
Contra: 2
Resultado: Vista
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
