Projeto de Lei Nº 41/2017
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2017
Processo: 16023/2017
Situação: Vetado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Estabelece regras para a supressão, o transplante, a poda e a remoção de vegetação arbórea e as devidas compensações no município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 041-2017 | 22/08/2017 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 12/03/2018
Objetivo: Resposta
Complemento: Encaminha resposta da votação através do Ofício nº 566/2018
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 566/2018
Resposta: 12/03/2018
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2018
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Nominal do Veto
Resposta: 07/03/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 18ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 15/12/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/12/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 08/12/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 13/11/2017 - Prazo: 06/12/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 86/2017, através do Ofício nº 453/2017
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 453/2017
Resposta: 30/11/2017
Resultado: Promulgado/Veto Parcial
Complemento: Veto total recebido por meio do Ofício nº 754/DA/2017.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 337/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 06/11/2017
Objetivo: Analisar
Complemento: Redação Final
Resposta: 08/11/2017
Resultado: Deferido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 30/10/2017
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2017
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Emendas Modificativas nºs 28 e 29/2017
Resposta: 30/10/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Emendas Modificativas nºs 28 e 29/2017
Resposta: 30/10/2017
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/10/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Complemento: Emendas Modificativas nºs 28 e 29/2017.
Resposta: 31/10/2017
Resultado: Encaminhar para o Plenário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 23/10/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 11/10/2017 - Prazo: 21/10/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/10/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017
Envio: 26/09/2017 - Prazo: 06/10/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/10/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 25/09/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 13/09/2017 - Prazo: 23/09/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/08/2017 - Prazo: 03/09/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 05/09/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/08/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 24/08/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 21/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/08/2017
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 114 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 | 05/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Estabelece regras para a supressão, o transplante, a poda e a remoção de vegetação arbórea e as devidas compensações no município de Arujá.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 109 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 | 22/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Estabelece regras para a supressão, o transplante, a poda e a remoção de vegetação arbórea e as devidas compensações no município de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Parecer Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 | 09/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Estabelece regras para a supressão, o transplante, a poda e a remoção de vegetação arbórea e as devidas compensações no município de Arujá.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017 |
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| Parecer Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 | 23/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Estabelece regras para a supressão, o transplante, a poda e a remoção de vegetação arbórea e as devidas compensações no município de Arujá.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
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| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 | 30/10/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Estabelece regras para a supressão, o transplante, a poda e a remoção de vegetação arbórea e as devidas compensações no município de Arujá.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017 |
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| Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 | 30/10/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Estabelece regras para a supressão, o transplante, a poda e a remoção de vegetação arbórea e as devidas compensações no município de Arujá.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017 |
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| Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 | 08/11/2017 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Estabelece regras para a supressão, o transplante, a poda e a remoção de vegetação arbórea e as devidas compensações no município de Arujá. | |
| Autógrafo Nº 86/2017 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 | 10/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Estabelece regras para a supressão, o transplante, a poda e a remoção de vegetação arbórea e as devidas compensações no município de Arujá. | |
| Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 | 30/11/2017 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Estabelece regras para a supressão, o transplante, a poda e a remoção de vegetação arbórea e as devidas compensações no município de Arujá.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/09/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/10/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2017 | 30/10/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado
