Projeto de Lei Nº 202/2019
Tipo: Legislativo
Data: 18/02/2019
Processo: 17018/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal I como "Cemitério Rincão das Águas", em Arujá – SP.
Texto: PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO N°_______ DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 AUTORIA: VEREADOR REYNALDO GREGORIO JUNIOR “Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal I como Cemitério Rincão das Águas, em Arujá – SP” A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1°. Fica denominada oficialmente como “Cemitério Rincão das Águas” cemitério localizado na Avenida Marechal Castelo Branco no Bairro Jardim Rincão Centro Arujá - SP. Art. 2°. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador João Godoy, 18 de Fevereiro de 2019. Reynaldo Gregório Junior Vereador PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO N°_______ DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 AUTORIA: VEREADOR REYNALDO GREGORIO JUNIOR Exposição de motivos: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A iniciativa desta lei é para dar nome oficial a este equipamento público. Conforme Processo Administrativo, oficio de N°654/ DA/2018 e Processo de N°278.405/2018 da Prefeitura Municipal, que não há denominação oficial no Cemitério Municipal I Cemitério Central Arujá - SP. E conforme oficio N° 810/DA/2018 e Processo Administrativo n°280.027/2018, da Prefeitura Municipal de Arujá que não há Nenhuma Rua ou logradouro público com o nome Rincão das Águas. Rogo especial analise e aprovação dos nobres Pares. Plenário Vereador João Godoy, 18 de Fevereiro de 2019. Reynaldo Gregório Junior Vereador PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO N°_______DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 AUTORIA: VEREADOR REYNALDO GREGORIO JUNIOR JUSTIFICATIVA Sabedores que somos que existe em nosso município dois cemitérios municipais o I e II o de número um na região central o de número dois no Bairro do Portão e um particular, e os equipamentos municipais não possuem denominação oficial por tanto com está lei vai receber nome oficial, como já existe em outros municípios. Plenário Vereador João Godoy, 18 de Fevereiro de 2019. Reynaldo Gregório Junior Vereado
Justificativa: Sabedores que somos que existe em nosso município dois cemitérios municipais o I e II o de número um na região central o de número dois no Bairro do Portão e um particular, e os equipamentos municipais não possuem denominação oficial por tanto com está lei vai receber nome oficial, como já existe em outros municípios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CEMITERIO RINCÃO DAS AGUAS | .docx | 19/02/2019 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 15/05/2019 - Prazo: 05/06/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 260 encaminhado ao Executivo por meio do ofício nº 1137
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1137/2019
Resposta: 23/05/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 08/05/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 24/04/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 11/04/2019 - Prazo: 21/04/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/04/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 10/04/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 18/03/2019 - Prazo: 28/03/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/04/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/02/2019 - Prazo: 07/03/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 18/03/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 19/02/2019 - Prazo: 01/03/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/02/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/02/2019 - Prazo: 19/02/2019
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Encaminhar Para A Comissão
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/02/2019 - Prazo: 19/02/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 202/2019 | 22/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2019 - Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal I como "Cemitério Rincão das Águas", em Arujá – SP.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019 |
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| Parecer Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 202/2019 | 18/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2019 - Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal I como "Cemitério Rincão das Águas", em Arujá – SP.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 202/2019 | 08/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2019 - Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal I como "Cemitério Rincão das Águas", em Arujá – SP.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 202/2019 | 22/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2019 - Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal I como "Cemitério Rincão das Águas", em Arujá – SP.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Autógrafo Nº 260/2019 ao Projeto de Lei Nº 202/2019 | 10/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2019 - Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal I como "Cemitério Rincão das Águas", em Arujá – SP. | |
| Lei Ordinária Nº 3125/2019 | 28/05/2019 |
Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal I como Cemitério Rincão das Águas, em Arujá - SP
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 92ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/04/2019 | Leitura |
| Pauta | 94ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/04/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 95ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/05/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Resultado: Aprovado
