Projeto de Lei Nº 227/2019
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2019
Finalizado: Não
Processo: 17186/2019
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel Franco Larini
Assunto: Dispõe sobre a denominação oficial do Unidade Estação Cidadania Cerejeiras.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL 227-2019 | 23/01/2020 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 02/01/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 363/2024 por meio do Ofício Nº 1.655/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1655/2024
Resposta: 20/12/2024
Resultado: Promulgado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.699 de 19 de dezembro de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3699/2024
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Parecer Nº 115/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2019
Resposta: 06/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 04/12/2024 - Prazo: 14/12/2024
Objetivo: Redação Final
Complemento: A/C Presidente da CJR para Redação Final e Parecer nos termos dos Arts. 156 e 157 do RI.
Resposta: 05/12/2024
Resultado: Elaborada
Documento vinculado: Redação Final Nº 13/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 04/12/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 146ª Sessão Extraordinária
Resposta: 04/12/2024
Resultado: Aprovado Com Emenda
Documento vinculado: Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 227/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 02/12/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 162ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Aprovado Com Emenda
Complemento: Emenda Modificativa Nº 47/2019
Documento vinculado: Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 227/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 37ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/11/2021
Resultado: Retirado
Complemento: A pedido do autor
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 150/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 36ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/11/2021
Resultado: Retirado
Complemento: A pedido do autor
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 150/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Envio: 06/10/2021 - Prazo: 16/10/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/11/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 20/09/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/08/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Solicita retorno à tramitação
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 125/2021
Resposta: 08/09/2021
Resultado: Deferido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/12/2020
Objetivo: Arquivar
Resposta: 30/12/2020
Resultado: Arquivado
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Abel Franco Larini
Envio: 29/01/2020
Objetivo: Vista
Complemento: Para vista ao Processo
Resposta: 30/12/2020
Resultado: Projeto analisado na íntegra
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/01/2020
Objetivo: Vista
Complemento: Pedido de Vista
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 27/2020
Resposta: 29/01/2020
Resultado: Deferido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 02/10/2019 - Prazo: 12/10/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/01/2020
Resultado: Não Entregou Parecer
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 23/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/09/2019 - Prazo: 27/09/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 01/10/2019
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 10/09/2019 - Prazo: 25/09/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/09/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/05/2019
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 10/09/2019
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 227/2019 | 13/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do CEU Cerejeiras.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019 |
|
| Parecer Nº 160 ao Projeto de Lei Nº 227/2019 | 01/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do CEU Cerejeiras.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 227/2019 | 26/08/2021 |
Modifica-se o art. 1º do Projeto de Lei Nº 227/2019.
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Parecer Nº 121 ao Projeto de Lei Nº 227/2019 | 28/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do CEU Cerejeiras.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
|
| Parecer Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 227/2019 | 03/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do CEU Cerejeiras.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021 |
|
| Redação Final Nº 13/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2019 | 05/12/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 227/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do Unidade Estação Cidadania Cerejeiras.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 115/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2019 | 05/12/2024 |
Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Nº 227/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do CEU Cerejeiras.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Autógrafo Nº 363/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2019 | 06/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do Unidade Estação Cidadania Cerejeiras.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
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| Ofício Administrativo Nº 1655/2024 | 06/12/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 363/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 227/2019.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3699/2024 | 19/12/2024 |
Dispõe sobre a denominação oficial do Unidade Estação Cidadania Cerejeiras.
Autoria: Abel Franco Larini |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/10/2021 | Leitura |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | 2ª Discussão |
| Pauta | 162ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 146ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, José Genilson da Silva, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
146ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, João Luiz Soares, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira, Danilo da Silva Santos
Resultado: Aprovado
