Projeto de Lei Nº 242/2019
Tipo: Legislativo
Data: 21/08/2019
Processo: 17343/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: Altera a alínea "a", do inciso I, do Artigo 22, da Lei Municipal nº 2.007/2007, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Processo nº 17.343-19 | 05/11/2020 | 670,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 12/09/2019 - Prazo: 03/10/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 339/2019 encaminhado através do Ofício nº 1268/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1268/2019
Resposta: 19/09/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3200/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 109ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/09/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 108ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/09/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 29/08/2019 - Prazo: 08/09/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/09/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 107ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/08/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 27/08/2019 - Prazo: 06/09/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/08/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 21/08/2019 - Prazo: 31/08/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 27/08/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Mesa Diretora 2019
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/08/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 143 ao Projeto de Lei Nº 242/2019 | 27/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 242/2019 - Altera a alínea "a", do inciso I, do Artigo 22º, da Lei Municipal nº 2.007/2007, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 124 ao Projeto de Lei Nº 242/2019 | 27/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 242/2019 - Altera a alínea "a", do inciso I, do Artigo 22º, da Lei Municipal nº 2.007/2007, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 122 ao Projeto de Lei Nº 242/2019 | 02/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 242/2019 - Altera a alínea "a", do inciso I, do Artigo 22, da Lei Municipal nº 2.007/2007, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Autógrafo Nº 339/2019 ao Projeto de Lei Nº 242/2019 | 12/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 242/2019 - Altera a alínea "a", do inciso I, do Artigo 22, da Lei Municipal nº 2.007/2007, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3200/2019 | 19/09/2019 |
Altera a alínea "a", do inciso I, do Artigo 22, da Lei Municipal nº 2.007/2007, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 107ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/08/2019 | Leitura |
| Pauta | 108ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/09/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 109ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/09/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
