Projeto de Lei Nº 247/2019
Tipo: Executivo
Data: 12/11/2019
Processo: 17500/2019
Situação: Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 17.612,28
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 247-2019 | 12/11/2019 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 10/12/2019 - Prazo: 02/01/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado autógrafo n.º 367/19 por meio do Ofício n.º 1.494/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1494/2019
Resposta: 16/12/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária n.º 3.230 de 16 de dezembro de 2019. Publicada em 18/12/2019.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 64ª Sessão Extraordinária
Resposta: 06/12/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 121ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/12/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 02/12/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/12/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 120ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/11/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 20/11/2019 - Prazo: 30/11/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/11/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/11/2019 - Prazo: 19/11/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 19/11/2019
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 12/11/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 188 ao Projeto de Lei Nº 247/2019 | 19/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 247/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 17.612,28
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 167 ao Projeto de Lei Nº 247/2019 | 27/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 247/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 17.612,28
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 157 ao Projeto de Lei Nº 247/2019 | 04/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 247/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 17.612,28
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Lei Ordinária Nº 3230/2019 | 16/12/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 120ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/11/2019 | Leitura |
| Pauta | 121ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/12/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 64ª Sessão Extraordinária de 2019 | 05/12/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Contra: 1
Abstenções: 3
Resultado: Aprovado
64ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 4
Resultado: Aprovado
