Data: 29/11/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2021

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 10/2021 - Altera a Redação dos artigos 31 e 35 da Resolução nº 224/1999

Documento Principal: Projeto de Resolução Nº 10/2021

Data: 18/11/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2021

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2021 - Altera a data e o horário de Sessão Ordinária.

Documento Principal: Projeto de Resolução Nº 9/2021

Data: 04/11/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2021

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2021 - Altera as atribuições e a escolaridade mínima para provimento do emprego em comissão de Assessor da Presidência I, constante da Lei 2007/2007

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 93/2021

Data: 30/09/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2021

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 7/2021 - Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Arujá.

Documento Principal: Projeto de Resolução Nº 7/2021

Tipo: Comissão

Data: 19/08/2021

Finalizado: Sim

Processo: 18620/2021

Situação: Retirado Pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2021

Assunto: “Dá nova redação ao artigo 31 e acrescenta o inciso X ao artigo 35 da Resolução nº 224/1999 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá.”

Texto: A MESA DA CAMARA, NO USO DE SUAS ATRIBUICÕES LEGAIS, resolve: Art.1 º Altera a redação do “caput” e do inciso IV do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá passarão a vigorar com a seguinte redação: Art.31. As Comissões Permanentes serão em número de 11 (onze) a saber: IV. Educação; Art. 2º Acrescenta o inciso XI ao artigo 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá. XI – Comissão de Saúde e Assistência social; Art. 3º Altera a redação do inciso III do artigo 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá passará a vigorar com a seguinte redação: III – Comissão de Educação; Art. 4º Fica alterado o §1º do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá passará a vigorar com a seguinte redação: §1º As Comissões Permanentes serão compostas por 03 (três) membros titulares, com exceção da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Comissão de Saúde e Assistência Social que contarão com 5 (cinco) membros cada. Art. 4º Revoga dos itens 6 a 9 do inciso III, alínea “a” do art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá. Art. 5º Acrescenta o inciso XII e as alíneas “a a e” no artigo 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá passará a vigorar com a seguinte redação: XI – Comissão de Saúde e Assistência Social: a) Sistema Único de Saúde e Seguridade Social; b) Vigilância Sanitária, epidemiológica e nutricional c) Segurança e Saúde do Trabalhador; d) Pandemia e vacinação; e) Programas Assistenciais; Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: A presente propositura visa desmembrar a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em duas, quais sejam, Comissão de Educação e Comissão de Saúde e Assistência Social. Tal alteração se faz diante do fato de que a Comissão conforme está é composta de 03 (três) membros responsáveis por tratar de todos os assuntos relacionados com as três grandes áreas de atuação do Poder Executivo: Saúde, Educação e Assistência Social. Diante da complexidade de cada uma delas entendo que estando separadas, a atuação dos vereadores no quesito fiscalização, acompanhamento de ações, planejamento e cumprimento de metas será melhor desempenhada. Por todo o acima exposto, solicito aos nobres pares a aprovação do presente Projeto de Resolução.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 119 ao Projeto de Resolução Nº 8/2021, Parecer Nº 109A ao Projeto de Resolução Nº 8/2021

Data: 05/08/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2021

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2021 - “Cria a Frente Parlamentar de fomento econômico e combate à fome durante a pandemia do Coronavírus.”

Documento Principal: Projeto de Resolução Nº 4/2021

Data: 05/07/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2021

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2021 - Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na assinatura de documentos públicos de comunicação interna e externa do Poder Legislativo de Arujá.

Documento Principal: Projeto de Resolução Nº 3/2021

Data: 24/05/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2021

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2021 - Cria o DCMA - Diário Oficial da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências

Documento Principal: Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2021

Data: 19/04/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2021

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021

Data: 04/02/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2021

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2021 - Altera a data e o horário de sessões ordinárias no ano de 2021 em razão de feriados e pontos facultativos.

Documento Principal: Projeto de Resolução Nº 1/2021