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Parecer Nº 7/2022 ao Projeto de Lei Nº 141/2022

Tipo: Comissão de Segurança Pública/2023

Data: 07/10/2022

Processo: 19129/2022

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Segurança Pública/2022

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 141/2022

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 141/2022

Parecer Nº 6/2022 ao Projeto de Lei Nº 85/2022

Tipo: Comissão de Segurança Pública/2023

Data: 31/08/2022

Processo: 19125/2022

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Segurança Pública/2022

Assunto: Projeto de Lei Nº 85/2022

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 85/2022

Parecer Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 84/2022

Tipo: Comissão de Segurança Pública/2023

Data: 29/08/2022

Processo: 19124/2022

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Segurança Pública/2022

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 84/2022 - EXECUTIVO

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 84/2022

Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022

Tipo: Comissão de Segurança Pública/2023

Data: 23/06/2022

Processo: 19044/2022

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Segurança Pública/2022

Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.544 de 14 de setembro de 2001

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 72/2022

Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 111/2022

Tipo: Comissão de Segurança Pública/2023

Data: 19/05/2022

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Segurança Pública/2022

Assunto: Projeto de Lei Nº 111/2022

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 111/2022

Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2021

Tipo: Comissão de Segurança Pública/2023

Data: 11/05/2022

Processo: 18781/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Segurança Pública/2022

Assunto: Projeto de Lei Nº 102/2021

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 102/2021

Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2021

Tipo: Comissão de Segurança Pública/2023

Data: 27/04/2022

Processo: 18782/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Segurança Pública/2022

Assunto: Projeto de Lei Nº 103/2021

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 103/2021

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