Data: 15/12/2025

Processo: 21283/2025

Protocolo: 03651/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Existência de plano de carreira dos professores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Esporte

Texto: REQUEIRO os termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, solicito, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações acerca da existência de plano de carreira dos professores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Esporte, bem como, se houver: 1. Cópia da legislação que institui referido plano; 2. Caso não exista plano específico, informar se há estudos ou previsão para sua implantação.

Justificativa: Os professores exercem papel essencial na formação de crianças, jovens e adultos. Assim, a valorização desses profissionais é fundamental para o desenvolvimento social, humano e esportivo de uma nação. Nesse sentido, torna-se necessário obter informações claras e precisas acerca da existência e da aplicabilidade de plano de carreira aos professores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Esporte, assegurando isonomia, transparência e o respeito aos princípios da legalidade e da valorização do servidor público.

Data: 12/12/2025

Processo: 21282/2025

Protocolo: 03623/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Solicitação de substituição, remoção ou adequação de lixeira pública localizada na Rua Benedita Maria Augusta, no bairro Arujamérica.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a substituição, remoção ou adequação da lixeira pública localizada na Rua Benedita Maria Augusta, na altura do número 89, no bairro Arujamérica.

Justificativa: Durante visitas realizadas no referido bairro, foi contatado que a lixeira existente encontra-se inadequada para o armazenamento seguro de resíduos sólidos, permitindo que animais acessem o conteúdo e espalhem o lixo pelas vias públicas.

Data: 03/12/2025

Processo: 21270/2025

Protocolo: 03529/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Encaminho Anteprojeto de Lei que regulamenta a fiscalização, controle e distribuição de dispositivos de incapacitação neuromuscular entre os servidores "APTOS" do Departamento Municipal de Trânsito.

Justificativa: O presente Anteprojeto de Decreto Executivo tem por finalidade regulamentar os procedimentos de fiscalização, controle e distribuição dos Dispositivos de Incapacitação Neuromuscular (DIN) no âmbito da Guarda Civil Municipal. A normatização proposta é essencial para definir critérios objetivos de aptidão para o porte, garantir a correta capacitação dos servidores, uniformizar procedimentos operacionais e assegurar o uso responsável e proporcional do dispositivo, preservando a integridade física tanto dos agentes públicos quanto dos cidadãos. Além disso, a regulamentação fortalece os mecanismos de transparência, destacando a obrigatoriedade de relatórios detalhados após cada ocorrência e permitindo o devido acompanhamento pelos setores competentes, o que contribui para maior segurança jurídica e eficiência operacional.

Data: 03/12/2025

Processo: 21270/2025

Protocolo: 03528/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada, Segurança Pública

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Solicitação de compra de Dispositivos de Incapacitação Neuromuscular (DIN) para os Agentes de Trânsito.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a compra de Dispositivos de Incapacitação Neuromuscular (DIN) para a Guarda Civil Municipal.

Justificativa: Durante diligências realizadas por este Vereador, foi relatada a falta de equipamentos e, em especial, a necessidade de aquisição de Dispositivos de Incapacitação Neuromuscular (DIN) para a Guarda Civil Municipal. Tal solicitação é necessária em razão da imprescindível modernização das forças de segurança municipal.

Data: 28/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03477/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Solicitação de Reparo Asfáltico no Bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a realização de reparo asfáltico (operação tapa-buracos) no Bairro Jardim Josely.

Justificativa: Durante diligências realizadas no referido bairro, os moradores solicitaram, por intermédio deste vereador, a execução do serviço de tapa-buracos no bairro mencionado. Tal solicitação se faz necessária devido ao desgaste do asfalto, provocado pelo tempo e pelas obras da Sabesp, o que tem ocasionado a abertura de buracos que dificultam o trânsito e podem, inclusive, danificar os veículos dos munícipes.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 28/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03476/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Roçagem na extensão da Rua Hum, no Bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a realização da roçagem ao longo da Rua Hum, no Bairro Jardim Josely.

Justificativa: Durante diligência realizada no referido bairro, foi observada a necessidade urgente de roçagem na referida via, devido ao crescimento excessivo de vegetação nas margens da rua. Tal situação compromete a visibilidade e a segurança de pedestres e motoristas, representando um risco iminente de acidentes.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 28/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03475/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Roçagem na extensão da Rua Três Fronteiras, no Bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a realização da roçagem ao longo da Rua Três Fronteiras, no Bairro Jardim Josely.

Justificativa: Durante diligência realizada no referido bairro, foi observada a necessidade urgente de roçagem na referida via, devido ao crescimento excessivo de vegetação nas margens da rua. Tal situação compromete a visibilidade e a segurança de pedestres e motoristas, representando um risco iminente de acidentes.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 28/11/2025

Processo: 21259/2025

Protocolo: 03481/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Sobre estudos referentes à conversão da Rua Três Fronteiras em via de mão única

Texto: REQUEIRO nos termos regimentais, e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, requeiro que sejam prestadas, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações acerca da viabilidade para o início de estudos destinados à conversão da Rua Três Fronteiras em via de mão única.

Justificativa: Durante fiscalização realizada no Jardim Josely, moradores solicitaram que o departamento competente analise a possibilidade de converter a Rua Três Fronteiras em via de mão única. A demanda se justifica diante da instalação dos pedágios free flow na Rodovia Mogi-Dutra, o que tem levado motoristas a utilizarem a via mencionada como rota de desvio, ocasionando aumento expressivo no fluxo de veículos e gerando transtornos aos moradores.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 380/2025, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 436/2025

Data: 28/11/2025

Processo: 21259/2025

Protocolo: 03478/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Serviço de patrulhamento da Guarda Civil Municipal

Texto: REQUEIRO nos termos regimentais, e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, requeiro que sejam prestadas, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações acerca do número de vezes em que o patrulhamento da Guarda Municipal foi realizado no bairro Jardim Josely no decorrer do ano vigente, bem como a existência de relatórios, registros ou documentos oficiais que comprovem tais ações.

Justificativa: Durante fiscalização realizada no Jardim Josely, moradores relataram a ausência de patrulhamento da Guarda Municipal no bairro, situação preocupante diante do alto índice de criminalidade e do uso de entorpecentes na região. Assim, torna-se indispensável o acesso às informações formais referentes às ações de patrulhamento, permitindo a análise da efetividade do serviço e a adoção de medidas que assegurem maior segurança à população.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 380/2025, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 435/2025

Data: 24/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03411/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Segurança Pública

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Instalação de Câmeras de Monitoramento no Bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a instalação de câmeras de monitoramento no Bairro Jardim Josely.

Justificativa: Durante diligências realizadas no referido bairro, moradores solicitaram, por intermédio deste vereador, a necessidade urgente da instalação de câmeras de monitoramento. A demanda decorre do aumento de furtos, roubos e do alto consumo de entorpecentes na região, fatos que têm causado grande preocupação e sensação de insegurança na comunidade. A implementação do sistema de videomonitoramento auxiliará na prevenção de delitos, no apoio às forças de segurança e na promoção de um ambiente mais seguro para todos os moradores.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 24/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03410/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada, Revitalização Urbana

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Construção de Ecoponto no Bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a construção de um Ecoponto no bairro Jardim Josely.

Justificativa: Durante diligências realizadas a pedido de munícipes, constatou-se a necessidade urgente da construção de um Ecoponto no referido bairro. A solicitação se faz necessária em razão do descarte irregular de entulhos espalhados pelas vias, que, segundo relatos dos moradores, ocorre por falta de um local adequado para o depósito desses materiais.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 24/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03407/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Retirada de carros abandonados na Rua Três Fronteiras, no bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente a remoção de carros abandonados localizados na Rua Três Fronteiras, no bairro Jardim Josely.

Justificativa: Durante diligências realizadas a pedido de munícipes, constatou-se a necessidade urgente da retirada de veículos abandonados na via mencionada. Tais veículos vêm ocasionando obstrução parcial da rua, dificultando a circulação de pedestres e veículos, além de gerar transtornos e potenciais riscos à segurança dos usuários da via pública. A remoção se faz necessária para restabelecer a mobilidade, prevenir acidentes e evitar que tais veículos se tornem pontos de acúmulo de lixo ou abrigo para atividades ilícitas.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 24/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03400/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Esgoto a “Céu Aberto” na Rua Três Fronteiras, no bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente a fiscalização de algumas residências localizadas na Rua Três Fronteiras, nas proximidades do número 427, no bairro Jardim Josely, onde foi constatada a presença de esgoto a “céu aberto”.

Justificativa: Em visita realizada ao referido bairro, a pedido dos moradores, foi constatado que algumas residências estão escoando esgoto a “céu aberto”, situação que favorece a proliferação de microrganismos, como bactérias e fungos, colocando em risco a saúde pública e o bem-estar dos moradores da região. A correção dessa irregularidade é essencial para garantir melhores condições sanitárias e prevenir problemas de saúde decorrentes da exposição a resíduos não tratados.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 24/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03399/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Construção de calçada na extensão da Rua Três Fronteiras, no bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente a construção de calçada na Rua Três Fronteiras, na altura do número 427, no bairro Jardim Josely.

Justificativa: Em visita realizada no referido bairro, a pedido dos moradores, este vereador constatou a necessidade urgente da construção de calçada na via mencionada. A solicitação se faz necessária devido à ausência de calçada no trecho mencionado, o que tem provocado o crescimento excessivo de vegetação sobre a via, dificultando a circulação de pedestres e colocando em risco a segurança de quem transita pelo local.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 24/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03398/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Sinalização, Transporte e Trânsito

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Sinalização e pintura da Lombada localizada na Rua Três Fronteiras, no bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente a sinalização e pintura da lombada localizada na Rua Três Fronteiras, na altura do número 427, no bairro Jardim Josely.

Justificativa: Durante visita ao referido bairro, munícipes relataram a necessidade de instalação de placa de sinalização de lombada, bem como a readequação da pintura, que se encontra desgastada em razão da ação do tempo. A demanda se torna ainda mais urgente devido ao intenso fluxo de crianças na região. A falta de visibilidade da lombada, somada à alta velocidade desenvolvida por alguns veículos, representa risco iminente à segurança dos pedestres, especialmente das crianças que transitam no local.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025