Autoria: Danilo da Silva Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Declara o dia 04 de agosto como o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra os Profissionais da Área da Saúde, no Município de Arujá, e dá outras providências
Texto: A Câmara Municipal de Arujá decreta:
Art. 1º
Fica instituído, no âmbito do Município de Arujá, o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra os Profissionais da Área da Saúde, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de agosto.
Art. 2º
A data tem como objetivo:
I – sensibilizar a sociedade quanto à importância do respeito e da valorização dos profissionais da área da saúde;
II – promover ações educativas e preventivas sobre os riscos e impactos da violência contratais profissionais;
III – estimular políticas públicas de proteção, apoio e segurança para a categoria;
IV – fomentar a realização de palestras, campanhas, debates e demais atividades voltadas à conscientização da população.
Art. 3º
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A instituição do Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra os Profissionais da Área da Saúde busca dar visibilidade a uma grave realidade vivida por médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e demais trabalhadores da saúde, que frequentemente são vítimas de agressões físicas, verbais e psicológicas no exercício de suas funções.
A escolha do dia 04 de agosto faz referência a um episódio marcante e lamentável ocorrido no Brasil: a agressão sofrida por uma enfermeira na cidade de Franca (SP), que foi brutalmente atacada durante o exercício da sua atividade profissional. Este fato chocou a opinião pública e trouxe à tona a urgência de discutir medidas de prevenção, conscientização e proteção a esses trabalhadores, que se dedicam diariamente ao cuidado e à preservação da vida.
Os profissionais da saúde estão na linha de frente em situações de vulnerabilidade social, emocional e física. A violência contra eles não atinge apenas os trabalhadores, mas compromete diretamente a qualidade da assistência prestada à população, fragilizando a confiança no sistema de saúde.
Com a criação desta data, pretende-se fomentar campanhas educativas, palestras e debates que promovam a valorização, o respeito e a defesa dos profissionais da saúde, além de estimular a formulação de políticas públicas voltadas para a sua segurança.
Assim, conclamamos os nobres pares desta Casa de Leis a aprovarem o presente Projeto, como forma de prestar reconhecimento e garantir maior proteção àqueles que dedicam suas vidas à saúde da nossa comunidade.
Assunto: Construção de calçada na Rua Vitória, altura do km 2,5, no Bairro São Domingos.
Texto: INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, por intermédio do órgão competente, a construção de calçada na Rua Vitória, na altura do km 2,5, situada no bairro São Domingos.
Justificativa: Em diligência realizada no referido bairro, a pedido dos moradores, este vereador constatou a necessidade urgente da construção de calçada na via mencionada. A solicitação se faz necessária devido à ausência de calçada no trecho mencionado, o que tem provocado o crescimento excessivo de vegetação sobre a via, dificultando a circulação de pedestres e colocando em risco a segurança de quem transita pelo local.
Assunto: Revitalização e manutenção da praça localizada na Rua Francisco Muraca, altura do número 300, no Bairro Vila Pilar.
Texto: INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, por intermédio do órgão competente, a revitalização e manutenção da praça situada na Rua Francisco Muraca, na altura do número 300, no bairro Vila Pilar.
Justificativa: Em diligência realizada neste bairro, a pedido dos moradores, este vereador constatou a necessidade urgente de revitalização e manutenção da praça localizada na referida localidade. Durante a visita, foi verificado que o espaço encontra-se com lâmpadas queimadas, brinquedos danificados e equipamentos que necessitam de pintura, comprometendo a segurança e o conforto dos frequentadores, especialmente das crianças e famílias que utilizam o local como área de lazer.
Assunto: Instalação de Iluminação Pública na Rua Francisco Muraca, no Bairro Vila Pilar.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de iluminação pública na Rua Francisco Muraca, na altura do número 300, no bairro Vila Pilar.
Justificativa: Durante diligência realizada no referido bairro, verificou-se a urgente necessidade de implantação de iluminação pública no local mencionado. A ausência de iluminação compromete a visibilidade noturna, prejudica o trânsito seguro de pedestres, além de aumentar a vulnerabilidade dos moradores a situações de risco.
Assunto: Limpeza e retirada de lixo na Rua Hum, altura do número 434, no bairro Jardim Josely
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a realização de limpeza e retirada de lixo na Rua Hum, nas proximidades do número 434, no bairro Jardim Josely.
Justificativa: Durante diligência realizada no referido bairro, constatou-se a necessidade urgente de limpeza e remoção de resíduos acumulados na calçada da localidade mencionada. O descarte irregular de materiais compromete a livre circulação de pedestres e representa um sério risco de acidentes.
Assunto: Retirada de lixo na esquina da Rua São Paulo com a Rua Manaus, no bairro Jardim Real
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a limpeza e retirada de lixo na travessa entre a Rua São Paulo e a Rua Manaus, no bairro Jardim Real.
Justificativa: Durante diligência realizada no referido bairro, constatou-se a necessidade urgente de limpeza e remoção de resíduos acumulados na calçada da localidade mencionada. O descarte irregular de materiais compromete a livre circulação de pedestres e representa um sério risco de acidentes.
Assunto: Troca de lâmpadas na Rua Serra Geral, no bairro Mirante do Arujá.
Texto: INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, por intermédio do órgão competente, a troca das lâmpadas dos postes localizados na Rua Serra Geral, na altura do número 125, no bairro Mirante do Arujá.
Justificativa: Durante diligência realizada no endereço mencionado, a pedido dos munícipes, foi constatada a urgente necessidade de substituição das lâmpadas queimadas nos postes da referida via. A falta de iluminação compromete a segurança dos moradores e transeuntes que circulam pelo local, especialmente no período noturno.
Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Desobstrução de bueiro na Rua Pôrto Alegre, altura do número 500, no bairro Jardim Real
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto à serviço de desobstrução do bueiro localizado na Rua Pôrto Alegre, altura do número 500, o bairro Jardim Real.
Justificativa: Durante diligências realizadas no referido bairro, moradores relataram que o referido bueiro se encontra obstruído, comprometendo o adequado escoamento das águas pluviais. Essa situação tem provocado acúmulo de água, mau cheiro e aumento da proliferação de insetos e vetores de doenças
Assunto: Prazo para manutenção dos equipamentos da Praça da Juventude
Texto: REQUEIRO nos termos regimentais, e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, requeiro que sejam prestadas, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações acerca da existência de cronograma para a realização da manutenção dos equipamentos e estruturas da Praça da Juventude "Denis Cordeiro dos Santos", localizada na Estrada do Kondo, nº 374-400 – Mirante do Arujá, Arujá/SP.
Justificativa: Durante visita realizada à praça em questão, foi possível constatar a urgente necessidade de manutenção predial, bem como de reparos nos equipamentos disponíveis no local. Foram identificados diversos problemas estruturais e funcionais que comprometem o uso adequado do espaço público, tais como: pintura descascando, banheiros entupidos, lâmpadas queimadas, ferrugem nas traves e redes danificadas ou desfiando.
As condições precárias foram devidamente registradas em imagens, que seguem anexas a este requerimento. Ressalta-se que essa medida é de extrema importância, uma vez que a falta de manutenção compromete diretamente as atividades esportivas dos munícipes que frequentam o local, além de oferecer riscos à segurança dos usuários, sobretudo crianças e adolescentes.
Assunto: Substituição de poste de iluminação pública na Rua Tupã, no bairro Jardim Josely.
Texto: INDICO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a substituição do poste de madeira localizado na Rua Tupã, na altura do número 71, no bairro Jardim Josely.
Justificativa: Durante diligência realizada na referida localidade, constatou-se a necessidade urgente da substituição do poste de madeira situado no endereço mencionado. O referido poste encontra-se em estado avançado de deterioração, apresentando sinais de apodrecimento, o que representa risco à segurança dos moradores e transeuntes da região.
A substituição por um poste em material mais resistente e adequado é essencial para garantir a segurança e a eficiência da iluminação pública no local, prevenindo acidentes e promovendo melhores condições de visibilidade noturna.
Assunto: Retirada de lixo na Avenida dos Expedicionários, no bairro Vila Ferreira.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine por intermédio do órgão competente a limpeza e retirada de lixo Avenida dos Expedicionários, na altura do número 2.481, no bairro Vila Ferreira.
Justificativa: Durante diligência realizada no referido bairro, constatou-se a necessidade urgente de limpeza e remoção de resíduos acumulados na calçada da localidade mencionada. O descarte irregular de materiais compromete a livre circulação de pedestres e representa um sério risco de acidentes.
Assunto: Moção de Parabenização e Aplausos ao Instrutor de Capoeira, Senhor José Natanael dos Santos – “Monitor Fera.”
Texto: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que seja apresentada, aprovada e registrada nos anais desta Casa de Leis a presente Moção de Parabenização e Aplausos ao Sr. José Natanael dos Santos, conhecido como Monitor Fera, pela implantação do núcleo da Associação de Capoeira Filhos da África – Estação Jardim Via Dutra.
Nascido no estado de Sergipe, o Sr. José Natanael dos Santos é oriundo de família humilde e trabalhadora. Teve seu primeiro contato com a capoeira aos 9 anos de idade, quando se apaixonou por essa manifestação cultural e esportiva de raízes africanas. Desde então, dedicou-se com empenho ao aprendizado e aperfeiçoamento dessa arte, alcançando atualmente a graduação de corda verde e branca.
Há dois anos e dois meses, o Sr. José Natanael, juntamente com a colaboração de alguns amigos e moradores do bairro, do fundaram o núcleo da Associação de Capoeira Filhos da África no bairro Jardim Via Dutra, com o objetivo de difundir a capoeira como ferramenta de inclusão e transformação social. Atualmente, o projeto atende entre 20 e 50 alunos, promovendo atividades regulares que contribuem significativamente para o desenvolvimento físico, social e cultural dos participantes.
Para o homenageado, a capoeira representa muito mais que uma arte marcial: é parte essencial de sua identidade. Por meio dela, transmite valores fundamentais como respeito, disciplina, solidariedade e cidadania, especialmente às crianças e jovens.
Diante do exposto, e em reconhecimento à importante iniciativa e contribuição social do Sr. José Natanael dos Santos, propomos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, nos termos regimentais, a presente Moção de Parabenização e Aplausos.
Assunto: Institui, no calendário oficial do município de Arujá, o Dia Municipal do Coroinha, Acólito e Cerimoniário, a ser comemorado anualmente em 15 de agosto
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no calendário oficial do Município de Arujá, o Dia Municipal do Coroinha, Acólito e Cerimoniário, a ser comemorado anualmente em 15 de agosto, data em que a Igreja Católica celebra o dia de São Tarcísio, padroeiro desses importantes servidores do altar.
A atuação de coroinhas, acólitos e cerimoniários representa uma das mais significativas formas de engajamento de crianças, adolescentes e jovens na vivência da fé e no serviço pastoral da Igreja. Trata-se de uma experiência que vai além da participação litúrgica, envolvendo formação espiritual, responsabilidade, disciplina, solidariedade e senso de comunidade.
Ao reconhecer e valorizar o papel desses jovens, o Município de Arujá promove não apenas a preservação de tradições religiosas, mas também o incentivo à formação ética e cidadã. Em tempos em que muitos jovens se encontram expostos a vulnerabilidades sociais, o engajamento em atividades religiosas e comunitárias surge como um importante fator de proteção e desenvolvimento pessoal.
Assunto: Retirada de entulhos na Rua Ângelo de Araújo Franco, no bairro Parque Rodrigo Barreto.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine por intermédio do órgão competente a limpeza e retirada de entulho e lixo na esquina da Rua Ângelo de Araújo Franco, na altura do número 590, no bairro Parque Rodrigo Barreto.
Justificativa: Durante diligência realizada no referido bairro, constatou-se a necessidade urgente de limpeza e remoção de entulhos e resíduos acumulados na calçada da localidade mencionada. O descarte irregular de materiais compromete a livre circulação de pedestres e representa um sério risco de acidentes.
Assunto: Troca de lâmpadas na Rua Ângelo de Araújo Franco, no bairro Parque Rodrigo Barreto.
Texto: INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, por intermédio do órgão competente, a troca de 4 lâmpadas dos postes localizados na Rua Ângelo de Araújo Franco, altura do número 695, no bairro Parque Rodrigo Barreto.
Justificativa: Durante diligência realizada no endereço mencionado, a pedido dos munícipes, foi constatada a urgente necessidade da substituição das lâmpadas queimadas nos postes da referida via. A falta de iluminação compromete a segurança dos moradores e transeuntes que circulam pelo local, especialmente no período noturno.
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