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Requerimento Nº 75/2025

Data: 27/03/2025

Processo: 20804/2025

Protocolo: 00787/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Instalação de cobertura na quadra da Escola Municipal Sidonia Nasser do Prado.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M, se existe no cronograma do setor competente previsão para instalação de cobertura na quadra da Escola Municipal Sidonia Nasser do Prado.

Justificativa: A falta de cobertura na quadra impede o pleno uso do espaço durante chuvas e dias de muito sol, prejudicando as atividades esportivas e recreativas dos alunos. A instalação da cobertura garantirá maior segurança e conforto para a prática de atividades, além de preservar a estrutura da quadra, permitindo seu uso durante todo o ano. Além disso, essa cobertura é uma cobrança antiga da diretoria da escola e dos pais dos alunos. Segue imagem anexa. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, é que peço especial atenção.

Indicação Nº 439/2025

Data: 26/03/2025

Processo: 20803/2025

Protocolo: 00749/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Instalação de refletores, grama sintética e manutenção na tela de proteção da quadra localizada na Rua 30 - Parque Rodrigo Barreto.

Texto: INDICO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a .: instalação de refletores, grama sintética e manutenção na tela de proteção da quadra localizada na Rua 30 - Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: Solicito que seja realizada a instalação de iluminação adequada na quadra de esportes situada na Rua 30, com o objetivo de proporcionar um ambiente seguro e adequado para a prática esportiva durante o período noturno. A iluminação contribuirá para o bem-estar da comunidade, favorecendo a realização de atividades físicas, esportivas e de lazer para os moradores. Além disso, solicito a instalação de grama sintética na quadra esportiva, substituindo o atual piso, de modo a melhorar a qualidade da prática esportiva e proporcionar maior conforto aos usuários da quadra. A grama sintética oferece durabilidade e baixo custo de manutenção, além de ser uma solução que proporciona segurança e conforto para os atletas. É necessária também a manutenção na tela de proteção ao redor da quadra pois a que se encontra instalada esta deteriorada. Essas melhorias trarão benefícios para a comunidade local, promovendo o esporte, o lazer e a saúde, além de valorizar a área pública da Rua 30 do Bairro Parque Rodrigo Barreto. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Projeto de Lei Nº 22/2025

Tipo: Legislativo

Data: 26/03/2025

Finalizado: Não

Processo: 20789/2025

Protocolo: 00755/2025

Situação: Justiça e Redação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Institui o Dia Municipal de Castração Animal.

Justificativa: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhora Presidente, Senhores Vereadores, O Dia Mundial da Castração (World Spay Day) é uma campanha promovida por ONGs de proteção animal no mundo inteiro, tem como objetivo acabar com o abandono de animais nas ruas e ocorre na última terça-feira do mês de fevereiro, anualmente. A castração animal é uma das soluções mais eficazes para diminuir o número de animais vivendo nas ruas e sendo abandonados quando se reproduzem de maneira indesejada. Pretendo, com esta propositura, criar, no âmbito do município de Arujá, um marco representativo, colocar o assunto em evidência com vistas à conscientização da população e incentivar para que mais ações sejam feitas e mais animais sejam salvos. Essa será mais uma maneira de chamar a atenção da sociedade e do poder público sobre a importância de ações de controle populacional que visem diminuir o sofrimento dos cães e gatos nas ruas e melhorar a qualidade de vida dos animais. Pelos motivos acima expostos, rogo especial análise e atenção à matéria.

Moção Nº 19/2025

Data: 26/03/2025

Processo: 20805/2025

Protocolo: 00758/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Agradecimento e Aplausos

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Moção de Parabenização e Aplausos ao aniversário de 36 anos da APAE de Arujá.

Justificativa: A Câmara Municipal de Arujá, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta, expressar seus mais sinceros votos de parabenização à “APAE de Arujá” pelos seus 36 anos de dedicação e serviço à comunidade arujaense. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arujá (APAE), desde sua fundação, tem se destacado como uma instituição essencial no apoio à inclusão social e ao desenvolvimento de pessoas com deficiência, oferecendo educação, saúde e assistência social de qualidade. Ao longo desses 36 anos, a APAE de Arujá se consolidou como um verdadeiro pilar para muitas famílias, proporcionando oportunidades, apoio e desenvolvimento para seus atendidos. O trabalho incansável da equipe, formada por profissionais comprometidos e dedicados, é um exemplo de amor e respeito à vida, tornando a APAE um modelo de excelência em serviços de inclusão e educação especial. A atuação dessa instituição é de extrema importância para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Dessa forma, a Câmara Municipal de Arujá parabeniza todos os envolvidos, desde os fundadores até os atuais colaboradores, pela história de conquistas, superações e pelo impacto positivo que a APAE tem causado na vida de tantas pessoas e famílias da nossa cidade. Que os próximos anos tragam ainda mais sucesso, reconhecimento e realizações para esta notável instituição, que se tornou um verdadeiro símbolo de transformação e esperança para a comunidade arujaense. Plenário Vereador João Godoy, 26 de março de 2025. PODER LEGISLATIVO ANA LUCIA DOS SANTOS CAIO GUILHERME FERREIRA MELO CRISTIANE ARAUJO PEDRO DE OLIVEIRA DANILO DA SILVA SANTOS DIVINEI DA SILVA FÁBIO MESSIAS VIANA FERREIRA JUVENILDO BARBOZA DA SILVA LEANDRO FRANCO LARINI LUCIANO APARECIDO DE LIMA MOISÉS DE OLIVEIRA MARCELO PAULO HENRIQUE MAIOLINO ROBERTO DANIEL DUARTE ROBERTO MARQUES DA SILVA SAMOEL MAIA DE OLIVEIRA TIAGO SOUZA SANTANA

Texto: à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Parabenização e Aplausos ao aniversário de 36 anos da APAE de Arujá.

Indicação Nº 417/2025

Data: 21/03/2025

Processo: 20780/2025

Protocolo: 00715/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Transporte e Trânsito

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Instalação de lombadas na Avenida Cícera Maria Rodrigues, nas proximidades do Nº 48 - Parque Rodrigo Barreto.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de 02 lombadas na Avenida Cícera Maria Rodrigues, nas proximidades do n° 48 Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: Essa solicitação se faz necessária porque os moradores desta rua reclamam da grande movimentação de carros em alta velocidade, oferendo riscos aos moradores e pedestres que passam pelo local. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Indicação Nº 416/2025

Data: 21/03/2025

Processo: 20780/2025

Protocolo: 00714/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Melhorias na CMEI Maria da Glória Carrato Monteiro - Parque Rodrigo Barreto.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente que realize as melhorias abaixo na CMEI (Creche Municipal de Educação Infantil) Maria da Glória Carrato Monteiro, na rua Deolinda Rosa dos Santos, 63, no Parque Rodrigo Barreto. • Instalação de grade de proteção ou aumento da altura do muro lateral da creche; • Instalação de Bebedouro Infantil; • Fechamento da vala existente na varanda da sala de aula central; •Instalação de grades na parte inferior do prédio, nas laterais e nos fundos para evitar que as crianças tenham acesso a espaços escondidos ou sem visibilidade

Justificativa: As mães das crianças matriculadas na referida creche solicitam as melhorias mencionadas acima para que todos tenham segurança naquela instituição, pois no momento existem riscos no local tanto para as crianças quanto aos professores. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Indicação Nº 408/2025

Data: 20/03/2025

Processo: 20780/2025

Protocolo: 00700/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Transporte e Trânsito

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Implantação de Lombada na Rua José Maria Leandro Da Silva Altura do Nº 335 - Parque Rodrigo Barreto.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente dessa prefeitura, Implantação de uma lombada na Rua José Maria Leandro Da Silva Altura do Nº 335 - Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: Senhor Prefeito, em recente visita na rua mencionada acima pudemos observar junto aos moradores que há a necessidade de implantação de uma lombada para melhor disciplinar a velocidade dos veículos que trafegam naquele local. Destacamos que, infelizmente, pela ausência da referida benfeitoria condutores desenvolvem velocidade acima da permitida, causando assim riscos de acidentes, motivo pelo qual rogamos as devidas providências.

Indicação Nº 397/2025

Data: 20/03/2025

Processo: 20780/2025

Protocolo: 00688/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Transporte e Trânsito

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Instalação de lombada na Rua José Roberto Tarife de Oliveira – Parque Rodrigo Barreto.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de lombada na Rua José Roberto Tarife de Oliveira, bairro Parque Rodrigo Barreto na altura do número 57B.

Justificativa: Essa solicitação se faz necessária porque os moradores desta rua reclamam da grande movimentação de carros em alta velocidade, oferendo riscos aos moradores e pedestres que passam pelo local. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Indicação Nº 369/2025

Data: 14/03/2025

Processo: 20766/2025

Protocolo: 00635/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Manutenção nos cabos de telefonia na rua Dalila Maria Joaquina Barbosa, na altura do Nº 31, antiga rua 89 – Parque Rodrigo Barreto.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, providências quanto a notificação aos prestadores de serviços de telefonia e internet para que realizem a devida manutenção nos cabos instalados na rua Dalila Maria Joaquina Barbosa, na altura do Nº 31, antiga rua 89 – Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: Os moradores reclamam que a altura dos cabos de telefonia e internet oferecem risco aos moradores e pedestres que transitam pelo local, pois estão muito baixos. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Indicação Nº 368/2025

Data: 14/03/2025

Processo: 20766/2025

Protocolo: 00634/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Aquisição de ventiladores para utilização na Creche Hermínia Araki.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente que proceda a aquisição de mais ventiladores para uso nas salas de aula da creche Hermínia Araki, localizada na rua Prof. Luiz Gonzaga Colangelo Nóbrega, Nº 151 - Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: Há diversos pais de alunos reclamando da falta de ventilação nas salas de aula da creche Hermínia Araki. Atualmente, as altas temperaturas prejudicam o bem-estar dos alunos e colaboradores, podendo impactar diretamente na qualidade do aprendizado e na saúde das crianças. A climatização adequada do ambiente contribuirá para um espaço mais seguro, confortável e propício para o desenvolvimento infantil. Portanto, é de suma necessidade que haja a instalação de mais ventiladores no local, visando o bem-estar das crianças Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Indicação Nº 367/2025

Data: 14/03/2025

Processo: 20766/2025

Protocolo: 00633/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada, Iluminação Pública

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Substituição de poste de madeira por poste de concreto, localizado na Rua Taylor do Nascimento, Nº 55 casa 2 no Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente que realize a substituição do poste de madeira por poste de concreto, localizado na Rua Taylor do Nascimento, nº 55 casa 2 no Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: Em razão das chuvas constantes o referido poste de madeira, que já se encontra em péssimas condições, vem apodrecendo, podendo cair a qualquer momento e causar algum acidente. Por esta razão os moradores solicitaram a troca. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Requerimento Nº 59/2025

Data: 12/03/2025

Processo: 20767/2025

Protocolo: 00594/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Previsão para retirada de lixo e roçagem nas margens do ponto de ônibus na Rua José Leite da Estrada dos Canjicas no Bairro dos Correias na altura do Nº 6000

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há previsão para a retirada de lixos e a roçagem dos matos ao redor do ponto de ônibus na Rua José Leite da Estrada dos Canjicas na altura do Nº 6000.

Justificativa: O local encontra-se com acúmulo de lixo, mato alto e sujeira, o que dificulta o acesso dos usuários do transporte público, além de apresentar riscos à segurança dos pedestres. Além disso essa situação tem prejudicado a mobilidade dos usuários do transporte público e visibilidade para pedestres e motoristas. O excesso de resíduos no local tem causado transtornos à população, como mau cheiro, risco de proliferação de insetos e animais transmissores de doenças, além de comprometer a higiene e o bem-estar dos moradores. Diante disso, solicito providências urgentes para a execução desses serviços, garantindo um ambiente mais limpo, seguro e acessível para todos Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público. Segue foto em anexo.

Requerimento Nº 58/2025

Data: 12/03/2025

Processo: 20767/2025

Protocolo: 00593/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Previsão para limpeza e retirada de entulho na Rua Benjamin de Assis Rodrigues, antiga Rua Onze no Bairro Parque Rodrigo Barreto na altura do Nº 516

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há previsão para limpeza e retirada de entulho na Rua Benjamin de Asis Rodrigues antiga Rua Onze no Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: A falta de limpeza e manutenção desta área está causando transtorno aos moradores onde o acúmulo de lixo e entulho podem favorecer a proliferação de pragas, como roedores e insetos, além de representar riscos à saúde pública e à segurança dos moradores da região. Diante disso, solicito que sejam tomadas as devidas providências para a remoção dos resíduos e a limpeza do local, a fim de evitar problemas ambientais e sanitário. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção. Seguem imagens anexas.

Requerimento Nº 57/2025

Data: 12/03/2025

Processo: 20767/2025

Protocolo: 00592/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Manutenção e instalação de iluminação da quadra esportiva, limpeza e roçagem no espaço Kids e tapa buraco em toda a extensão das Ruas Um e Três no Bairro Estância Pacaembu

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há previsão para manutenção e instalação de iluminação da quadra esportiva, limpeza e roçagem no espaço Kids e tapa buraco em toda a extensão das Ruas Um e Três no Bairro Estância Pacaembu.

Justificativa: Os moradores solicitam o tapa buraco em toda extensão da rua, pois está em situação de degradação e quase impossível de transitar com risco de queda. Existe também a necessidade de limpeza e roçagem no espaço kids. O espaço infantil encontra-se com a vegetação alta, o que pode representar riscos à segurança das crianças, como presença de animais peçonhentos e dificuldade de circulação. Além disso, a quadra esportiva necessita de instalação de iluminação, pois a falta de iluminação adequada compromete a segurança dos usuários no período noturno. Diante disso, peço a gentileza quanto às providências referentes aos serviços solicitados, o mais breve possível, para garantir um ambiente mais seguro e adequado à comunidade, pois em dias de chuvas as ruas transbordam causando um grande transtorno para a população. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

Requerimento Nº 52/2025

Data: 07/03/2025

Processo: 20754/2025

Protocolo: 00534/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Instalação de ventiladores e bebedouros no Espaço de Treinamento na Praça da Juventude no Bairro do Mirante

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M, se existe previsão para instalação de ventiladores e bebedouros no espaço de treinamento localizado na Praça da Juventude no Bairro Mirante.

Justificativa: Atualmente o local apresenta dificuldades em termos de ventilação, o que pode comprometer o conforto e a produtividade dos munícipes que utilizam o espaço, especialmente em dias mais quentes. Além disso, a disponibilidade de água potável é essencial para a hidratação das pessoas, garantindo condições mais saudáveis e seguras para a prática das atividades. Dessa forma, solicito informações quanto a instalação de ventiladores ou a melhoria do sistema de climatização existente, bem como a instalação ou manutenção de bebedouros acessíveis e funcionais. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

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