Projetos de Lei (5)

Nº 162/2022 - 15/12/2022 - Altera as atribuições para provimento do emprego público em comissão de Assessor da Presidência I e a escolaridade do emprego de Chefe de Gabinete da Presidência constantes da Lei n° 2007/2007 e dá outras providências.

Nº 161/2022 - 14/12/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.866 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Nº 138/2022 - 20/06/2022 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 110/2022 - 04/02/2022 - Altera nomenclatura de Função Gratificada constante no § 3° do art. 5° da Lei n° 2.007/2007 e altera dispositivo das Leis 2641/2014 e 2558/2013

Nº 104/2022 - 13/01/2022 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.