Projetos de Resolução (6)

Nº 21/2020 - 16/01/2020 - Altera o caput do artigo 99 do Regimento interno.

Nº 3/2017 - 04/04/2017 - Altera o artigo 31 e acrescenta inciso IX ao art. 35 do Regimento Interno.

Nº 26/2016 - 17/11/2016 - Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 21/2015 - 21/12/2015 - ACRESCENTA § 2º AO ART. 5º DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 11/2014 - 20/03/2014 - ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA RESOLUÇÃO N° 224 DE 27 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4/2013 - 26/08/2013 - INSERI O PARAGRAFO ÚNICO À ALINEA “C” DO INCISO “II” DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO N° 224 DE 27 DE ABRIL DE 1999.