Após um final de semana sem energia em diversos bairros de Arujá, incluindo o Centro, o clima era de revolta durante a sessão ordinária de ontem (25/04). Vereadores reforçaram as críticas à concessionária de energia da cidade.

Praticamente todos os parlamentares utilizaram a tribuna para criticar o serviço prestado pela empresa, descrito, entre outras coisas, como “porcaria”. Em protesto, o vereador Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton, usou um nariz de palhaço para representar a forma com que a Elektro trata os munícipes.

Houve protesto também de moradores do bairro Jacarandás, que portavam faixas durante a sessão. Em uma delas se lia: “E disse Deus: haja luz. E disse a Elektro: haja vela”, em alusão às dificuldades enfrentadas no bairro rural.

Medidas

Na terça-feira (26), os vereadores foram à sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, relatar os recorrentes problemas com a concessionária e buscar uma solução. O grupo preparou um dossiê contra a Elektro que apresentou à agência.

A comissão, constituída pela Portaria nº 2514/2022, é composta pelos vereadores Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho – presidente da Câmara -, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto (PSD), Divinei da Silva (PL), João Soares (PSD), Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, Reynaldo Gregório Reynaldinho (PTB) e Vinícius Pateta (Rede).

Desjudicialização

A Câmara também aprovou o projeto de lei complementar (PLC 6/2022) que autoriza a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a desistir de processos judiciais cujas dívidas tributárias contraídas até dezembro de 2021 cujos valores sejam iguais ou inferiores a R$ 727,70 (190 UFMAs).

O projeto tem o objetivo de desburocratizar a desistência por parte do município de execuções fiscais de pequenos valores, adotando meios extrajudiciais de cobrança dos valores, desafogando o Judiciário com a diminuição do número de execuções fiscais em tramitação perante o Poder Judiciário.

A proposta foi aprovada pelos vereadores e contou com a inclusão da emenda modificativa nº 317, de autoria do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), incluindo a previsão de regulamentação posterior pelo Executivo, que também deverá especificar quais medidas extrajudiciais adotará para recuperar os valores.

Outros projetos

A Câmara de Arujá aprovou em 2ª discussão e votação o projeto de lei 96/2021, de autoria do vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, que acrescenta à lei nº 2.291/2010 a exigência de as escolas municipais terem identificação com o nome da instituição em suas fachadas.

Ainda na Ordem do Dia, foram aprovados dois projetos em 2ª votação que versam sobre a denominação oficial de espaços públicos. Será denominada Maria Aparecida Moreira Machado a praça localizada no entroncamento das ruas Serra do Itapeti e Serra da Mantiqueira, em memória da munícipe arujaense engajada na comunidade católica. O PL 100/2021 é de autoria do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.

Já a quadra de futebol localizada na Rua Elpídio Ferreira Guimarães, no bairro Center Ville, deve ser denominada Claudemir dos Santos. O PL 106/2022 é de autoria do vereador Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton.

Na sessão ainda foram encaminhados ao prefeito 24 requerimentos de informação e 92 indicações parlamentares de melhorias na cidade.

Crédito adicional

Os vereadores também aprovaram a inclusão no Orçamento corrente de R$ 359,7 mil referentes a emenda parlamentar do deputado federal Roberto de Lucena. A Câmara realizou uma sessão extraordinária para a 2ª e definitiva aprovação do projeto.

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