Câmara Municipal de Arujá

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06 abril 2022

Avança projeto que veda contratação de artistas cujas obras depreciem as mulheres

Projeto que proíbe a contratação de condenados por crimes contra a dignidade humana foi aprovado em 2ª votação

Avançou na Câmara de Arujá o PL 83/2021 que veda a contratação de artistas cujas obras desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento. A propositura aprovada em 1ª votação é de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, e recebeu 11 votos favoráveis do Plenário.

Na discussão do projeto, a vereadora disse que a intenção da propositura é alertar a administração pública sobre a necessidade de cuidados ao contratar artistas cujas letras das músicas depreciem a figura feminina. “Nós estamos em um momento no qual é fundamental falar da mulher brasileira e do empoderamento feminino”, declarou.

O vereador João Luiz Soares (PSD) parabenizou a parlamentar pela iniciativa e destacou que até mesmo mulheres produzem músicas com letras de “baixo calão” e promovem a degradação da figura feminina. “Essa pauta cultural é muito importante”, declarou o parlamentar.

Dignidade

O Plenário da Casa ainda aprovou em 2ª discussão e votação, durante Sessão Ordinária de 4/4, o PL 98/2021, de autoria do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, que veda a nomeação para cargos em comissão de indivíduos condenados por crimes contra a dignidade humana. A proposta altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2567 de 2013, ampliando o rol de impedimentos que já inclui, por exemplo, crimes hediondos e contra a administração pública.

Na justificativa, Reynaldinho disse que a medida visa “criar uma alternativa para o enfrentamento da crescente onda de intolerância e ódio”. Agora, o PL será enviado à sanção do Prefeito.

Também constava da pauta e foi aprovado em 1ª discussão o PL 2/2021, também de autoria de Reynaldinho, que cria a Comissão de Aprovação Ambiental e Urbanística no âmbito da REURB.

Proposituras

Ainda foram lidos, votados e aprovados oito requerimentos e 72 indicações parlamentares. Entraram para Leitura e serão encaminhados à análise das Comissões Permanentes da Casa: o projeto de Resolução 16/2022, que cria a Galeria Lilás, na Câmara Municipal. No local serão expostas as fotos das mulheres que foram eleitas e cumpriram mandato como vereadoras no Legislativo Arujaense; e os projetos de Lei 100/22 e 106/22, que tratam de denominação - o primeiro da nome de Maria Aparecida Moreira Machado à praça localizada no entroncamento das ruas Serra Itapety, Serra da Cantareira e Serra da Mantiqueira no bairro do Mirante, de autoria do vereador Reynaldinho; o segundo denomina Claudemir do Santos a quadra de futebol localizada na rua Elípio Ferreira Guimarães, no bairro Center Ville, de autoria do vereador Uelton de Sozua Almeida (PSDB), o GCM Uelton.

Pesar

Como homenagem póstuma, foi lida no Plenário a Moção de Pesar nº 82/2022 pelo falecimento de João Alexandre da Silva. Ele morreu no dia 28 de março, aos 60 anos. A iniciativa foi do vereador Divinei Silva (PL), que descreveu o Sr. João como um pai, marido e avô amoroso, sempre envolvido em trabalhos sociais e defensor de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida na cidade.

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube.