O Plenário da Casa acatou sugestão de emenda formulada pelo vereador João Luiz Soares (PSD) que insere o Programa de Incentivo ao Cicloturismo como ação prioritária e estratégica da Secretaria Municipal de Cultura para 2023. A proposta (emenda nº 352/2022) foi incorporada ao projeto de Lei nº 68/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023.

O parlamentar é autor da Lei Municipal nº 3428/2021 que trata da instituição do Cicloturismo em Arujá. 

Também foi indicada à pasta, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a inclusão na ação - Comemoração e Festividades - da Semana da Pessoa com Deficiência de forma a garantir recursos para realização da atividade.

O objetivo, segundo os autores, é “valorizar o público PCD visando a integração e a inclusão” – (emenda nº 349/2022).

A Comissão é presidida pelo vereador Divinei da Silva (PL) e tem como vice-presidente Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton, e Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB).

Todas as propostas de emendas feitas à LDO 2023 pelo Legislativo ainda serão submetidas à análise do prefeito. Se sancionadas, serão incorporadas à Lei para serem executada no próximo ano.

Para conhecer todas as 59 emendas, clique aqui.

Planejamento

A LDO é uma das peças de planejamento do orçamento público e compreende as Metas e Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura e Organização do Orçamento; as Diretrizes para Elaboração e execução dos orçamentos de Arujá e suas alterações; as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; as alterações na Legislação Tributária Municipal, as disposições gerais sobre transferência e as disposições gerais.

Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de Lei nº 68/2022.

1/08/2022

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