Emenda proposta pelo vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) e aprovada pelo Plenário da Casa de Leis prevê a criação do programa Gabinete de Gestão de Integrada no projeto de Lei nº 68/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dessa forma, garante prioridade à sua execução em 2023.

A indicação do parlamentar (emenda nº 326/2022) foi inserida em ficha orçamentária do Gabinete do prefeito e, se acatada, permitirá a destinação de recursos para realização de ações integradas voltadas à redução da criminalidade em Arujá.

Outra emenda aprovada pelo Plenário foi elaborada pelo vereador João Luiz Soares (PSD). Ele incluiu a Casa São José (Ceas) - voltada ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social – entre as entidades beneficiadas com recursos públicos do Município. O objetivo, segundo ele, “é auxiliar na manutenção dos serviços da CEAS, que proporcionam aos jovens uma alternativa de moradia de caráter temporário com a garantia de acolhimento afetivo e material” (emenda nº 358/2022).

Todas as propostas de emendas feitas à LDO 2023 pelo Legislativo ainda serão submetidas à análise do prefeito. Se sancionadas, serão incorporadas à Lei para serem executadas no próximo ano.

Para conhecer todas as 59 emendas, clique aqui.

Planejamento

A LDO é uma das peças de planejamento do orçamento público e compreende as Metas e Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura e Organização do Orçamento; as Diretrizes para Elaboração e execução dos orçamentos de Arujá e suas alterações; as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; as alterações na Legislação Tributária Municipal, as disposições gerais sobre transferência e as disposições gerais.

Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de Lei nº 68/2022.

1/08/2022

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