Com a presença virtual de todos os parlamentares, a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arujá, de 24/5, contou com a aprovação de diversas proposituras pelo Plenário. Ao todo, foram 87 indicações de melhorias, duas indicações de anteprojetos de lei, 29 requerimentos de informação ao Executivo, cinco moções e cinco projetos de lei votados na Ordem do Dia.

Dentre os projetos aprovados, consta o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021, que cria o Diário Oficial da Câmara Municipal de Arujá (DCMA). Com isso, o Legislativo arujaense torna-se o primeiro do Alto Tietê a dispor de um caderno eletrônico exclusivo de publicações de atos oficiais e publicidade institucional. “Um avanço histórico em publicidade, transparência e boa gestão dos recursos públicos, mérito que compartilho com todos os pares da atual Legislatura”, celebrou o presidente da Casa de Leis, Gabriel dos Santos (PSD).

Ainda na pauta, foram aprovados em 2ª votação dois projetos de lei legislativos que dispunham sobre a denominação de espaços e equipamentos públicos. O primeiro, PL nº 1/2021, denomina Jamil Saleh Riman o Fácil Arujá, em homenagem ao comerciante que faleceu em agosto de 2020, vítima de Covid-19. A vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), Profª Cris do Barreto, é autora do projeto. Já o PL nº 38/2021, este de autoria do vereador João Luiz Soares (PSD), denomina como Oscar Gonsalez Biscaino a Rua Oito do Loteamento Lavorare. A nomenclatura é homenagem a um empresário da área siderúrgica, falecido em 2015.

O vereador Divinei da Silva (PL) solicitou e teve aprovada vistas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de edificações. O parlamentar alegou ainda ter dúvidas sobre a “questão temporal” da legislação, embora tenha ressaltado ser favorável, no mérito, à propositura.

Ainda em 1ª discussão e votação, foram aprovados os projetos de lei nº 352/2021, de autoria do Executivo, e nº 9/2021, da Profª Cris do Barreto, que versam sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Parque Rodrigo Barreto e sobre medidas para divulgação do aplicativo e-Ouve, respectivamente. Ambos foram aprovados pelo Plenário.

Moções

O Legislativo também registrou a moção de apelo (nº 26/2021) aos deputados Major Mecca, Tenente Coimbra e Rodrigo Gambale contra a instalação de uma praça de pedágio na Mogi-Dutra, de autoria do vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta.

Os profissionais de limpeza urbana, garis, foram homenageados através de moção (nº 27/2021) do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, também autor da moção nº 28/2021, que apela ao Senado Federal pela aprovação de um projeto de lei que eleva o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Já a moção nº 29/2021, de autoria do vereador e presidente legislativo Gabriel dos Santos (PSD), homenageia os industriais de Arujá pelo Dia Nacional da Indústria, celebrado em 25 de maio. Por fim, também foi lida a moção de pesar pelo falecimento da munícipe Genilda Sueli Bernardes.

Anteprojetos

O vereador Roberto Daniel Duarte (Pode), o Renan de Arujá, remeteu dois anteprojetos ao prefeito. O de nº 1.193/2021 sugere a inclusão de motoristas, cobradores e taxistas nos grupos prioritários de vacinação. Já a indicação nº 1.194/2021 estabelece a criação de um espaço para acolhimento temporário às pessoas em situação de rua, especialmente no inverno.

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