Os vereadores de Arujá terão R$ 6 milhões para aplicar em emendas impositivas no próximo ano. A informação consta do PL 38/2021 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. Desse total, R$ 4.005.000,00 deverão contemplar as propostas individuais feitas pelos parlamentares à LOA. O restante, cerca de R$ 1,994 milhão, deverá ser destinado às 36 emendas propostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no 1º semestre.

Arujá estima arrecadar R$ 341,2 milhões em 2022, sendo R$ 236,883 milhões provenientes de transferências correntes – recursos oriundos dos governos estadual e federal. Outros R$ 7,4 milhões serão aplicados na construção do Hospital Federal – o dinheiro é identificado no Orçamento como Receitas de Capital e foi encaminhado ao Município pela União.

As receitas tributárias deverão totalizar R$ 116,053 milhões. Somente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura pretende arrecadar R$ 47,2 milhões. O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) deverá somar mais R$ 40,6 milhões.

Entre as cinco pastas com maior orçamento no Município encontram-se:

• Secretaria de Educação – R$ 115, 7 milhões
• Secretaria de Saúde – R$ 90,4 milhões
• Secretaria de Finanças – R$ 31,2 milhões
• Secretaria de Serviços – R$ 25,4 milhões
• Secretaria de Assistência Social – R$ 19,7 milhões

Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Luis Antonio de Camargo reforçou as dificuldades ainda enfrentadas pelo Município por conta da pandemia, mas salientou que com o avanço da vacinação, “a perspectiva é de que se inicie um ciclo de crescimento econômico e de maciços investimentos em nossa cidade”.

No documento, ele também cita as 7 Diretrizes Estratégicas de seu governo e lista os projetos prioritários por Secretaria. Na Educação, por exemplo, incluiu o término da construção da escola do Jordanópolis; na Saúde, a construção do Hospital Federal e, na Assistência Social a construção do CRAS Mirante, entre outras ações.

Audiência Pública

A LOA 2022 será discutida com a população em audiência pública marcada para a próxima terça-feira (19/10), às 17h, no Plenário Vereador João Godoy, na Câmara Municipal. A atividade será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e a interação poderá ser feita via CHAT.

A presença de público está liberada, desde que respeitadas as medidas sanitárias exigidas de prevenção à COVID-19: uso de máscara; aferição de temperatura corporal e uso de álcool em gel.

Ideias

Sugestões ou propostas para a LOA deverão ser encaminhadas pelo e-mail loa@camaraaruja.sp.gov.br até 10 de novembro para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A íntegra da LOA 2022 – PL 38/2021 está disponível à consulta no site da Câmara. Para ter acesso direto clique aqui.

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