Redações Finais (10)

Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 269/2024 - 19/11/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 269/2024 - Dispõe sobre a denominação de Área do Bosque do Real Ladislau de Rossi

Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2023 - 19/11/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 122/2023 - "Dispõe sobre a denominação oficial do Pronto Atendimento Infantil - Pro Criança e dá outras providências."

Nº 9/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - 22/10/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - "Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS."

Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - 22/10/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."

Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 176/2024 - 11/09/2024 - Redação Final PL 176/2024

Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 - 03/09/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 111/2023

Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 - 28/06/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 254/2024

Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 232/2023 - 18/06/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 232/2023

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 167/2024 - 26/04/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 167/2024 - “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.622, de 28 de dezembro de 2023”.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 - 14/03/2024 - Redação Final ao PL 153-2023