Projeto de Lei Nº 117/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/03/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19517/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a concessão de uso do espaço público situado na Viela 21 da Quadra 33 do Loteamento Jardim Fazenda Rincão — Arujá 5, a título precário e gratuito para a Associação dos Adquirentes de Unidades do Loteamento Arujá 5 e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 117-2023 | 24/03/2023 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 25/04/2023 - Prazo: 17/05/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 222/2023 por meio do Ofício Nº 940/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 940/2023
Resposta: 26/04/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.568 de 26 de abril de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3568/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 95ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 32/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/04/2023
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 04/04/2023
Resultado: encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 92ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2023
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 92ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 92ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/03/2023 - Prazo: 08/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 30/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 29/03/2023 - Prazo: 08/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/03/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/03/2023 - Prazo: 08/04/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 29/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 29/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 37/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 24/03/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 37/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 27/03/2023 |
PL 117/2023 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 29/03/2023 |
Projeto de Lei Nº 117/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 32/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 20/04/2023 |
Projeto de Lei Nº 117/2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
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| Ofício Administrativo Nº 940/2023 | 25/04/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 222/2023 - Projeto de Lei Nº 117/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 222/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 25/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - "Dispõe sobre a concessão de uso do espaço público situado na Viela 21 da Quadra 33 do Loteamento Jardim Fazenda Rincão — Arujá 5, a título precário e gratuito para a Associação dos Adquirentes de Unidades do Loteamento Arujá 5 e dá outras providencias."
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3568/2023 | 26/04/2023 |
"Dispõe sobre a concessão de uso do espaço público situado na Viela 21 da Quadra 33 do Loteamento Jardim Fazenda Rincão — Arujá 5, a título precário e gratuito para a Associação dos Adquirentes de Unidades do Loteamento Arujá 5 e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 92ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Leitura |
| Pauta | 92ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 95ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/04/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida, Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (10) - João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, José Genilson da Silva, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
