Projeto de Lei Nº 228/2023
Tipo: Legislativo
Data: 30/11/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19932/2023
Protocolo: 01076/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Dispõe sobre a denominação da Praça Carlos Francisco da Silva
Texto: Art. 1º Fica denominado oficialmente como Praça Carlos Francisco da Silva a Área correspondida entre as ruas: Avenida Perimetral e Rua das Pitangueiras do Bairro Recanto Primavera. Art. 2º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem que hoje se presta, com indicação do nome da Praça Carlos Francisco da Silva a Área correspondida entre as ruas: Avenida Perimetral e Rua das Pitangueiras do Bairro Recanto Primavera, no Bairro Recanto Primavera em Arujá. Carlos Francisco da Silva, sempre foi uma pessoa comunicativa e dedicada em conhecer e ajudar pessoas, engajado em ações sociais em Arujá e Guarulhos deixando na lembrança de muitos, histórias marcantes de seus feitos. Amigo, conselheiro, formador de opinião, conquistou espaço não só na vida dos arujaenses, como também, nos corações de quem o conhecia. Carlos Francisco da Silva, comerciante há alguns anos no bairro, ficou conhecido por inúmeras pessoas, pelos finais de semana que tinha em seu comércio, com os almoços nordestinos de sua esposa Rita Maria, e a dança tradicional de sua terra natal, o forró. Conforme Processo Administrativo, ofício de N° 057/2023 e Protocolo Digital nº 5.444/2023 da Prefeitura Municipal, que não há denominação oficial ao predito equipamento público. Esta Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma, em formato de Projeto de Lei, a esta família a quem temos muito apreço, apresentando publicamente sentimentos de pesar aos familiares e rogando a Deus para que, um dia, traga conforto a todos. Rogo especial análise e aprovação dos nobres Pares. Segue foto e declaração de óbito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/11/2023 | 698,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 12/04/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 1.392/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1392/2024
Resposta: 04/04/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.636 de 01 de abril de 2024.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Plenário - 2ª Discussão - 130ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 11/03/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 129ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2024 - Prazo: 04/03/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Retirado
Complemento: A pedido do autor
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/02/2024
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 15/02/2024 - Prazo: 25/02/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer
Resposta: 26/02/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 9/2024 ao Projeto de Lei Nº 228/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 15/02/2024 - Prazo: 25/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFO. Nos Termos do Art. 44 do RI
Resposta: 15/02/2024
Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/02/2024
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Resposta: 15/02/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 12/02/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/02/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 228/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2024 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 124ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 12/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Vereador João Luiz Soares - Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 08/02/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 12/02/2024
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: A/C: Vereador João Luiz Soares - Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/02/2024
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 08/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Secretaria Jurídica - Manifestar, nos termos dos Arts. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 01/02/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 228/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Secretaria Jurídica
Complemento: Manifestar, nos termos dos Arts. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 08/01/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 08/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 55/2023 ao Projeto de Lei Nº 228/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Manifestar
Complemento: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 08/12/2023
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Autuar
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 55/2023 ao Projeto de Lei Nº 228/2023 | 12/12/2023 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 228/2023 - Vinícius - Denominação da Praça Carlos Francisco da Silva
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 228/2023 | 01/02/2024 |
Parecer Jurídico - PLL nº 228/2023
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 228/2023 | 14/02/2024 |
Dispõe sobre a denominação da Praça Carlos Francisco da Silva
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 9/2024 ao Projeto de Lei Nº 228/2023 | 26/02/2024 |
Dispõe sobre a denominação da Praça Carlos Francisco da Silva
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Autógrafo Nº 297/2024 ao Projeto de Lei Nº 228/2023 | 19/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 228/2023 - Dispõe sobre a denominação da Praça Carlos Francisco da Silva
Autoria: Gabriel dos Santos |
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| Lei Ordinária Nº 3636/2024 | 01/04/2024 |
Dispõe sobre a denominação da Praça Carlos Francisco da Silva
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 124ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Leitura |
| Pauta | 128ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/03/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 129ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 130ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/03/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (3) - João Luiz Soares, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
