Projeto de Lei Nº 75/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/10/2025
Finalizado: Não
Processo: 21156/2025
Protocolo: 02807/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Institui a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, no âmbito do município de Arujá, e dá outras providências.
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no Calendário Oficial do Município de Arujá, a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a ser celebrada anualmente na segunda semana de outubro. A iniciativa busca valorizar e reconhecer a importância dessas duas profissões para a saúde e o bem-estar da população. A realização de uma semana comemorativa permitirá a promoção de eventos, campanhas de conscientização, palestras e atividades educativas voltadas à população e aos próprios profissionais da área. Essas ações têm o potencial de ampliar o conhecimento da sociedade sobre os benefícios dessas práticas, incentivando o cuidado com a saúde e promovendo uma maior integração entre os serviços públicos e a comunidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/10/2025 | 245,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 18/12/2025 - Prazo: 14/01/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 092/2025 por meio do Ofício Nº 399/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 399/2025
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/12/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Parecer Nº 140/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025
Resposta: 18/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 17/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer da Redação Final
Documento vinculado: Despacho Nº 2312/2025
Resposta: 17/12/2025
Resultado: Recebido
Documento vinculado: Redação Final Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 17/12/2025
Objetivo: Redação Final
Complemento: A/C da Presidente da CJR para Redação Final e Parecer nos termos dos Arts. 156 e 157 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2308/2025
Resposta: 17/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 42ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2300/2025
Resposta: 15/12/2025
Resultado: Aprovado com Emendas
Complemento: Emendas Modificativas Nº 222 e 223/2025.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2025 - Prazo: 08/12/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 41ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2284/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Aprovado com Emendas
Complemento: Emendas Modificativas Nº 222 e 223/2025.
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2261/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 08/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2257/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 99/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 2252/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 2243/2025
Resposta: 05/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 07/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2213/2025
Resposta: 05/12/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 40ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2189/2025
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Daniel Duarte
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 07/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CCTEL para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 2169/2025
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2129/2025
Resposta: 27/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1847/2025
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 129/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 13/10/2025 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1841/2025
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/10/2025
Objetivo: Parecer concluido
Documento vinculado: Despacho Nº 1824/2025
Resposta: 13/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/10/2025 - Prazo: 19/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1801/2025
Resposta: 13/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 134/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/10/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1799/2025
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 19/10/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 134/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 13/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 75/2025 - Institui a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, no âmbito do município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Emenda Nº 222 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 17/11/2025 |
Altera a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 75 de 2025.
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo |
|
| Emenda Nº 223 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 24/11/2025 |
Emenda Modificativa aos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 75/2025.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Parecer Nº 129/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 25/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 75/2025 - Institui a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, no âmbito do município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Parecer Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 75/2025 - Institui a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, no âmbito do município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025 |
|
| Parecer Nº 99/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 08/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 75/2025 - Institui a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, no âmbito do município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
|
| Redação Final Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 17/12/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Institui a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, no âmbito do município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Parecer Nº 140/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 17/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Institui a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, no âmbito do município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Ofício Administrativo Nº 399/2025 | 18/12/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 092/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 075/2025 - Fisioterapia
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Danilo da Silva Santos, Moisés de Oliveira Marcelo, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Marques da Silva, Divinei da Silva
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Samoel Maia de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima, Juvenildo Barboza da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos, Moisés de Oliveira Marcelo, Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Leandro Franco Larini, Tiago Souza Santana
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
