Projeto de Lei Nº 48/2017
Tipo: Legislativo
Data: 23/05/2017
Processo: 15912/2017
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula
Assunto: Dispõe sobre a denominação do logradouro que se inicia na altura do km 2.814 da Av. PL do Brasil e termina próximo as instalações da estação de tratamento de esgoto no Bairro do Portão.
Texto: Artigo 1º - Fica denominado oficialmente como Rua Manuel Tavares da Silva o logradouro que se inicia na altura do km 2.814 na Av. PL do Brasil e termina próximo as instalações da estação de tratamento de esgoto no Bairro do Portão. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Exposição de motivos: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A homenagem que hoje se presta com indicação do nome Sr. Manuel Tavares da Silva, ao logradouro que se inicia na altura do km 2.814 na Av. PL do Brasil e termina próximo as instalações da estação de tratamento de esgoto no Bairro do Portão Manuel Tavares da Silva nasceu na Cidade de Aguas Belas – PE onde passou sua infância e veio para Arujá, fixando seu domicílio no bairro do portão onde até o presente momento reside sua família. Conforme levantamento junto a Divisão de cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Arujá, não há nenhuma Rua ou logradouro público com o nome de MANUEL TAVARES DA SILVA. Rogo especial analise e aprovação dos Nobres Pares. Segue biografia (in memoriam), fotos, certidão de óbito e ofício da Prefeitura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20170523_132919 | 23/05/2017 | 6,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 27/09/2017 - Prazo: 20/10/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 78/2017, através do Ofício nº 403/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 403/2017
Resposta: 09/10/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2953, de 9 de outubro de 2017.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 25/09/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 18/09/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 06/09/2017 - Prazo: 16/09/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 17/07/2017 - Prazo: 10/08/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 19/06/2017 - Prazo: 29/06/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 29/06/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017
Envio: 30/05/2017 - Prazo: 09/06/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/06/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/05/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 26/05/2017
Resultado: Encaminhar Para A Comissão
Remetente: Edvaldo de Oliveira Paula
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 24/05/2017
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 13/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - “Dispõe sobre a denominação do logradouro que se inicia na altura do km 2.814 da Av. PL do Brasil e termina próximo as instalações da estação de tratamento de esgoto no Bairro do Portão. ”
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017 |
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| Parecer Nº 86 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 05/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - “Dispõe sobre a denominação do logradouro que se inicia na altura do km 2.814 da Av. PL do Brasil e termina próximo as instalações da estação de tratamento de esgoto no Bairro do Portão. ”
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 106 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 04/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - “Dispõe sobre a denominação do logradouro que se inicia na altura do km 2.814 da Av. PL do Brasil e termina próximo as instalações da estação de tratamento de esgoto no Bairro do Portão. ”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2013 |
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| Parecer Nº 85 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 13/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - “Dispõe sobre a denominação do logradouro que se inicia na altura do km 2.814 da Av. PL do Brasil e termina próximo as instalações da estação de tratamento de esgoto no Bairro do Portão. ”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
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| Autógrafo Nº 78/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 27/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - Dispõe sobre a denominação do logradouro que se inicia na altura do km 2.814 da Av. PL do Brasil e termina próximo as instalações da estação de tratamento de esgoto no Bairro do Portão. | |
| Ofício Administrativo Nº 403/2017 | 27/09/2017 |
Encaminha os Autógrafos nºs 78 ao 81/2017
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 2953/2017 | 09/10/2017 |
Dispõe sobre a denominação do logradouro que se inicia na altura do km 2.814 da Av. PL do Brasil e termina próximo as instalações da estação de tratamento de esgoto no Bairro do Portão.
Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2017 | 18/09/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/09/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
