Projeto de Lei Nº 154/2019
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2019
Processo: 16992/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 548.100,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 154.19 - Projeto de Lei | 06/02/2019 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 21/03/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo n.º 243/19 por meio do Ofício nº 1035/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1035/2019
Resposta: 18/03/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária n.º 3.103 de 08 de março de 2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3103/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2019 - Prazo: 27/02/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 27/02/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 20/02/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 14/02/2019 - Prazo: 19/02/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/02/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 12/02/2019 - Prazo: 17/02/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 07/02/2019 - Prazo: 09/02/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 12/02/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/02/2019
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 07/02/2019
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: REGIME DE URGÊNCIA
Resposta: 06/02/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 154/2019 | 12/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 548.100,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 154/2019 | 13/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 548.100,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 5A ao Projeto de Lei Nº 154/2019 | 15/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 548.100,00
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Autógrafo Nº 243/2019 ao Projeto de Lei Nº 154/2019 | 28/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 154/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 548.100,00 | |
| Lei Ordinária Nº 3103/2019 | 08/03/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/02/2019 | Leitura |
| Pauta | 85ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/02/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 86ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/02/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Contra: 1
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
